Na última quinta-feira (16), o governo da França utilizou de poderes constitucionais especiais para aprovar a reforma da Previdência. Incapaz de obter o apoio da maioria para o projeto de lei no parlamento, o presidente francês Emmanuel Macron, recorreu ao uso do Artigo 49.3, que permitia ao governo aprovar o projeto de lei na Assembleia Nacional sem votação.
Macron e a primeira-ministra, Élizabeth Borne, estavam cientes do quão antidemocrático seria recorrer a essa manobra, que pode ser utilizada apenas quando há risco de colapso para o governo.
Quando o premiê utiliza deste Artigo, parlamentares têm a opção de apresentar uma moção de censura em até 24 horas. Contudo, ambas moções apresentadas não obtiveram quantidade suficiente de votos para derrubar o projeto da reforma.
A população francesa vem protestando há semanas contra a ação do governo. Segundo o Ifop (um dos principais institutos de pesquisa do país), apenas 24% dos franceses avaliam as mudanças como “aceitáveis”.
Na Praça da Concórdia, que fica próxima ao parlamento, em Paris, cerca de 4 mil pessoas protestaram contra o governo. Houve um princípio de incêndio e confronto entre manifestantes e a polícia, que utilizou gás lacrimogêneo. Os sindicatos convocaram novas ondas de manifestações para a quinta-feira (23).
Entenda os principais pontos da reforma da Previdência na França:
O que mudará no país com a reforma?
- A idade mínima para aposentadoria sobe de 62 para 64 anos gradualmente até 2030, e o tempo de contribuição para acesso à pensão integral é prolongado de 42 para 43 anos, a partir de 2027.
- As contribuições também não podem ser superiores a 44 anos.
- Alguns benefícios foram extintos, como a aposentadoria antecipada dos trabalhadores de transporte público, bancos públicos, setor de gás e elétrico. Contudo, servidores como policiais, bombeiros, garis e enfermeiros, ainda poderão se aposentar antes, mas a idade mínima sobe para 59 anos.
O que o Governo diz sobre a necessidade da reforma?
A reforma vai representar uma economia de € 18 bilhões (R$ 101 bi). O gasto da França com o sistema de aposentadorias é o maior do mundo, equivalente a 14% do seu PIB.
Macron fez um pronunciamento nesta quarta-feira (22), e afirmou que a reforma da Previdência vai seguir: “Precisamos andar adiante, a reforma está no interesse superior da nação”.
O presidente francês acrescentou ainda, "vocês acham que eu gosto dessa reforma? A resposta é não". "Poderia ter colocado o problema embaixo do tapete, como muitos antes de mim fizeram, claro que sim. Mas a reforma não é um luxo, é necessária para voltar a dar equilíbrio para o sistema”.
Sobre as manifestações, Macron afirma que “quando os sindicatos se manifestam, eles têm a legitimidade, quando organizam os cortejos, que são contrários a essa reforma, eu os respeito. Mas, não podemos aceitar a violência porque não estamos contentes com alguma coisa".