A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que pretende acabar com a jornada de trabalho 6×1, em que o trabalhador cumpre seis dias de trabalho para ter direito a apenas um dia de folga, está ganhando força no Congresso Nacional.
A PEC, que tem como principal defensora a deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP), alcançou o número mínimo de 171 assinaturas necessárias para ser protocolada e iniciar sua tramitação na Câmara dos Deputados. O Movimento Vida Além do Trabalho (VAT), criado por Rick Azevedo, vereador eleito pelo PSOL no Rio de Janeiro, desempenhou um papel crucial ao dar visibilidade à questão, mobilizando apoiadores e aumentando a conscientização sobre a importância da mudança na legislação trabalhista.
De acordo com informações do gabinete da deputada, cerca de 231 assinaturas de deputados federais já foram registradas até a manhã de sexta-feira, 15 de novembro de 2024. Com isso, a proposta segue agora para as próximas etapas legislativas, com previsão de ser discutida e votada no plenário.
O que propõe a PEC?
A proposta busca alterar a Constituição Federal para reduzir a carga horária de trabalho semanal de 44 para 36 horas, com a implementação de uma jornada de quatro dias de trabalho seguidos por três dias de folga.
A justificativa apresentada pela deputada Erika Hilton para a PEC destaca que a alteração proposta à Constituição reflete um movimento global em direção a modelos de trabalho mais flexíveis.
Isso envolve o reconhecimento de que o mercado de trabalho precisa se adaptar às novas demandas sociais, oferecendo uma melhor qualidade de vida para os trabalhadores e suas famílias. Hilton afirma que é essencial uma mudança nas normas de jornada de trabalho para equilibrar a vida profissional com o tempo para lazer e convivência familiar.
A mobilização popular e o Movimento VAT
Um dos pilares que sustentam a proposta da PEC é o apoio da população, especialmente de trabalhadores que reivindicam melhores condições de trabalho. O Movimento Vida Além do Trabalho (VAT), criado por Rick Azevedo, vereador eleito pelo PSOL no Rio de Janeiro, foi fundamental para dar visibilidade à questão.
Rick, fundou o movimento após se tornar uma figura popular nas redes sociais, especialmente no TikTok, ao compartilhar vídeos sobre a rotina de trabalho exaustiva e os impactos psicológicos que a escala 6×1 tinham em sua vida.
Em seus vídeos, Rick relatava como a jornada de trabalho intensa afetava sua saúde mental, destacando a sobrecarga de responsabilidades para quem trabalha em empregos como auxiliar de serviços gerais, vendedor, frentista, ou balconista de farmácia.
Ele mencionava também as dificuldades que enfrentava por não ter tempo para estudos, familiares ou lazer. Ao ganhar visibilidade, Rick organizou grupos no WhatsApp e Telegram, que posteriormente se expandiram para diversos estados do Brasil, com o objetivo de conscientizar e mobilizar mais pessoas em torno da causa.
A petição online iniciada pelo movimento VAT, intitulada "Por um Brasil que vai além do trabalho: VAT e Ricardo Azevedo na vanguarda da mudança", foi uma das principais ferramentas de mobilização.
A petição solicita que o Congresso Nacional altere a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e revise a escala de trabalho 6×1, propondo alternativas que permitam aos trabalhadores desfrutar de mais tempo para suas vidas pessoais e familiares. Até o momento, a petição já alcançou mais de 2 milhões de assinaturas, o que evidencia o grande apoio popular à iniciativa.
Procuramos a assessoria do Vereador Rick Azevedo e da deputada federal Erika Hilton para maiores esclarecimentos sobre a PEC e sobre o movimento VAT mas não obtivemos retorno até o fechamento desta reportagem..
A PEC no Congresso: desafios e apoios
Com o número de assinaturas alcançado, a PEC agora está pronta para ser protocolada na Câmara dos Deputados. Contudo, o caminho até a aprovação ainda não está garantido, e o processo pode ser longo. A deputada Erika Hilton fez um pronunciamento na tarde de quarta-feira (13) para reforçar os argumentos a favor da mudança na legislação trabalhista.
Minutos antes de uma reunião com o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, a deputada Erika Hilton, líder do PSOL (SP), exigiu “apoio aberto e declarado” do governo federal para a proposta de emenda constitucional que visa acabar com a escala 6x1 (seis dias de trabalho e um de descanso).
As declarações de Hilton ocorreram logo após ela anunciar que havia obtido as 171 assinaturas necessárias para protocolar a PEC. Ela também confirmou que participaria de uma reunião com Padilha e o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), autor de uma outra PEC sobre o mesmo tema.
“Vou primeiro ouvir o que o ministro Padilha tem a nos dizer”, afirmou Hilton. “O que precisamos é do apoio do governo para fortalecer essa discussão no Congresso Nacional, com mediação do ministro, para que consigamos avançar na tramitação dessa PEC, com o respaldo claro e explícito do governo.”
A PEC 221/19, apresentada pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), também propõe a redução da carga horária semanal, mas sem alterar o modelo de quatro dias de trabalho e três dias de folga. Essa PEC está atualmente na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, dependendo do andamento, pode ser unificada com a proposta de Erika Hilton ou seguir separada. A decisão sobre a tramitação de ambas as PECs caberá a Arthur Lira (PP-AL), Presidente da Câmara dos Deputados.
Visões contrárias e a reação do governo
A proposta tem gerado controvérsias, com diferentes setores da sociedade e do governo expressando suas opiniões. Entre os defensores da PEC, há o argumento de que a jornada de trabalho 6×1 é excessiva e desgastante, e que sua eliminação poderia criar novos postos de trabalho. A redução da jornada, segundo esses defensores, permitiria que os trabalhadores tivessem mais tempo para o lazer, o que também beneficiaria a saúde mental e a qualidade de vida da população.
No entanto, especialistas e setores do empresariado levantam preocupações em relação aos possíveis impactos da medida. Para eles, a redução da jornada de trabalho poderia aumentar os custos das empresas, sem que houvesse um aumento significativo na produtividade, o que pode gerar alta na inflação e no desemprego.
Cristina Helena Pinto de Mello, economista e professora da PUC-SP, diz que uma das possibilidades para manter o equilíbrio entre a manutenção do ritmo de atividade, se adequar às novas regras e manter o nível de produtividade será necessário contratação adicional ou pagamento de horas extras: “Neste caso, veremos um aumento nos custos de produção e elevação dos preços finais”.
Mello diz que, com o passar do tempo, esses custos tendem a se diluir pelo endurecimento das negociações salariais com reajustes menores. “Uma alternativa é otimizar processos com tecnologia. Neste caso, os aumentos de custos podem ser menores e diluídos ou rateados em maior atividade produtiva”.
O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) está dividido em relação à proposta. O vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) tem se mostrado favorável à redução da jornada de trabalho, destacando que ela é uma tendência global e que merece ser debatida. Por outro lado, o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho (PT), se mostrou mais cauteloso, sugerindo que qualquer mudança na jornada de trabalho devesse ser discutida de forma mais detalhada e, preferencialmente, por meio de negociações coletivas entre trabalhadores e empregadores.
Reações no Congresso: preocupação com o impacto para as empresas
No Congresso, a reação também tem sido mista. O deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), favorito para assumir a presidência da Câmara em fevereiro, expressou preocupações sobre a PEC. Ele acredita que é necessário ouvir os empresários e considerar os efeitos econômicos da proposta antes de avançar.
Em uma reunião com a Frente Parlamentar pelo Empreendedorismo, Motta afirmou: “O que se criou é um verdadeiro movimento nas redes sociais a favor da PEC, que é um tema que temos e vamos discutir, mas precisamos ouvir ambos os lados.”
T3: A aprovação da PEC pode desestabilizar a economia?
Desde que ganhou visibilidade, a proposta passou a ser motivo de críticas. No Congresso Nacional, a grande maioria que votou a favor da PEC eram de partidos da base aliada ao Governo Lula. A oposição de direita contestou a proposta, mas, mesmo assim, obteve um voto a favor do deputado federal Fernando Rodolfo (PL). Alguns parlamentares conservadores, como Nikolas Ferreira (PL-MG) e José Medeiros (PL-MT), e empresários são contra as mudanças propostas na lei.
No vídeo divulgado nas redes sociais, Nikolas classificou a votação como "ataque coordenado" e disse que não vai ceder às pressões. Ele alegou que a proposta pode gerar mais inflação no país e que nenhum outro político foi pressionado a tomar posição no tema. Apesar do que foi dito pelo deputado, a pressão nas redes sociais afetou diferentes políticos, incluindo parlamentares do PT.
Procuramos a assessoria do Deputado Nikolas Ferreira, mas não obtivemos retorno.
Países do mundo inteiro estão testando ou já efetivaram um modelo de redução na jornada de trabalho. Através de uma parceria entre a organização 4 day week e a construtora Reconnect Happiness, esse caminho foi experimentado em países como Espanha, Estados Unidos e Austrália.
Um relatório publicado pelo Think Tank Autonomy, juntamente de acadêmicos da Universidade de Cambridge, mostrou resultados positivos. Mais de 90% das empresas que participaram do teste decidiram continuar com a semana de quatro dias, já que o esgotamento dos funcionários diminuiu 71% e as empresas ficaram satisfeitas com a produtividade dos empregados. Além disso, nações de grande relevância econômica possuem jornadas de trabalho com menos de 40 horas. A Holanda possui, em média, 29,2h; A Dinamarca, 32,4h; A Alemanha, 34,4h; A Suíça, 34,4h e a Irlanda com 34,9h semanais.
Entretanto , a professora Cristina Helena ressalta que o cenário brasileiro é diferente do internacional, onde a mudança foi implementada com o aumento da produtividade ou por conta do investimento em tecnologias: “Faremos em um contexto de desindustrialização, forte mercado informal de trabalho, pressões inflacionárias e economia aquecida”, argumenta.