Por Henrique Rodrigues
A Enel, sigla para a empresa italiana Ente Nazionale per l'Energia Elettrica, assumiu a distribuição de energia elétrica a partir de 2018 após a compra da empresa AES Eletropaulo. Sete anos depois de assumir, a companhia gera revolta e insatisfação geral na população que recebe seus serviços e o caso expõe o perigo de um setor tão importante e essencial para a população brasileira estar à mercê de interesses privados.
Um dos casos que mais afetou negativamente a imagem da Enel foi o apagão de 12 de outubro de 2024, no qual 2,1 milhão de clientes da concessionária ficaram sem eletricidade, situação a qual permaneceram vários cidadãos por seis dias, até a concessionária divulgar ter restabelecido a energia da maioria dos afetados. Mais recentemente, temporais neste ano causaram apagões em janeiro, com 150 mil imóveis afetados; e em abril, com 270 mil pessoas ficando desprovidas deste serviço.
Em 21 de julho deste ano, a Controladoria-Geral da União (CGU) divulgou um relatório apontando graves falhas, tanto no comprimento do plano de contingência por parte da Enel, quanto na fiscalização por parte da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), dificultando a tomada eficaz de respostas aos apagões. É um padrão da companhia italiana defletir a culpa por não ser culpada pelas tempestades, ignorando o fato de que eles deveriam estar preparados para responder à altura em qualquer caso de emergência e que a principal causa de aborrecimento não são as quedas de energia em si, mas a demora para o reestabelecimento da energia.
Muito dessa ineficiência pode ser explicada pelo corte no seu quadro de funcionários. Até os apagões de outubro do ano passado, foram reduzidos 51,55% de seus funcionários ao longo de 5 anos, comprometendo a sua capacidade de tomar medidas preventivas e de responder emergências com velocidade. Isso contrasta com os lucros bilionários da empresa, que mais que dobrou seu lucro líquido em 2023 para 3,44 bilhões de euros. Para a professora e pesquisadora em economia da PUC-SP e membro colaborador da Comissão Especial de Estudos de Direito e Economia da OAB-SP Cristina Helena Pinto de Melo, isto reflete a diferença entre a gestão do setor público e do setor privado. O primeiro tem como métrica de eficiência o serviço fornecido e a sua expansão de serviços, enquanto o segundo mensura pelo resultado do lucro.
Outro fator importante é o fato de a Itália ter apresentado déficit fiscal nos últimos anos. Em 2023, o governo italiano apresentou o maior déficit da União Europeia, totalizando 7,4% do seu Produto Interno Bruto (PIB). Apesar de menor, o ano de 2024 também apresentou déficit, estimado em 3,4% de seu PIB. Os cortes de gastos na empresa, que conta com o governo italiano como acionista majoritário detendo 23,6% das ações, possuem, ainda por cima, a intenção de alcançar metas fiscais de um país estrangeiro. Cristina confirma que a empresa está exposta a riscos múltiplos, aumentando a sua vulnerabilidade. Considera que ela está exposta a riscos de crise econômica nos vários países (em que ela atua), o que implica também que mudanças cambiais abruptas podem mudar o resultado dessa empresa como crises políticas e/ou culturais. Então a internacionalização das empresas é sempre um grande desfio para os gestores, relata a professora e pesquisadora. Ela ainda complementa dizendo que é necessário ter planejamento estratégico alicerçado em instrumentos financeiros para proteger a empresa de variações nos preços dos ativos.
Segundo dados do relatório Reclaiming Public Services, que seria traduzido para Reivindicando Serviços Públicos em português, publicado pela Transnational Institute (TNI), aconteceram 835 remunicipalizações e 49 renacionalizações entre 2000 e 2017. Os governos que lideram a lista de recuperação dos serviços públicos neste período são a Alemanha, com 348 reestatizações; França, com 152; Estados Unidos, com 67; Reino Unido, com 65; e Espanha, com 56.
A professora assiste com interesse a reestatização de setores que considera críticos do ponto de vista político e da constituição do tecido social. Segundo ela: “não se trata de eficiência econômica, mas de justiça, cidadania e de acesso a bens públicos essenciais. As explicações para esse movimento são menos econômicas e mais relacionadas a constituição da sociedade e de sua organização”.
A economista explica que, no final dos anos 80 e início dos anos 90, nosso país rompeu com o modelo de desenvolvimento econômico alicerçado no estado como promotor do desenvolvimento. Ela acredita que os jornalistas tiveram um forte papel em imputar na percepção pública a ideia de que o estado é menos eficiente do que o setor privado na gestão destes recursos. “O estado está sempre exprimido por uma dívida pública que só cresce em função de uma taxa de juros muito elevada, coisa que a população enxerga pouco. Então, a imprensa, cotidianamente e com fontes nichadas, alimenta essa percepção do público de que o setor estatal é menos eficiente do que o privado”, declarou a professora sobre a sua percepção do motivo do país seguir um caminho diverso dos países desenvolvidos.
O Fundo Monetário Internacional (FMI) teve forte influência nas ondas de privatização e no pensamento neoliberal inseridos no nosso país a partir da década de 90. Fundado na conferência de Breton Woods, em 1944, e iniciando suas atividades a partir de 1945, o fundo exige, em troca do empréstimo, medidas de austeridade fiscal, abertura e desregulamentação da economia, incluindo privatizações, e menor protecionismo. O Brasil recorreu ao FMI três vezes nos anos 90. Em 1990, para conter o desequilíbrio fiscal e a inflação no governo de Fernando Collor; em 1993, para ajudar a estabilizar a economia visando o lançamento do Plano Real durante o governo de Itamar Franco; e em 1998, para estabilizar a economia em uma crise financeira que assolou os países emergentes durante o governo de Fernando Henrique Cardoso.
Hoje, existe o Novo Banco de Desenvolvimento, dos BRICS, fundado em 2014 em Fortaleza, Ceará. Eles oferecem financiamentos que, segundo a pesquisadora, podem ser alocados em serviços públicos, sendo uma boa alternativa para que não se recorra ao Banco Mundial, o FMI e outras agências de fomento internacional, algumas delas fornecendo financiamento com venda casada, na qual você consegue o financiamento se fizer compras de empresas de determinados países.
Mesmo após a Enel bater recordes de reclamações desde que assumiram a distribuição elétrica, inclusive, sendo a segunda mais reclamada na Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) com apresentando 10.402 reclamações, lideradas pelas queixas de cobranças indevidas e abusivas, tanto a Sabesp, em 22 de julho de 2024, quanto as linhas de metrô da CPTM 11 Coral, 12 Safira e 13 Jade, em 28 de março deste ano, foram privatizadas pelo governo de Tarcísio de Freitas. Prova que nossa nação segue mais os discursos do que os exemplos de países desenvolvidos.