Os conceitos de progresso e meio ambiente sempre foram antagônicos no Brasil. O meio ambiente nunca contou com políticas ambientais fortes de proteção e que ao mesmo tempo englobassem desenvolvimento social ou econômico. O ano de 2019 foi marcado por diversas tragédias, como Brumadinho e o derramamento de óleo nas praias nordestinas, reflexo de omissão na resposta e no controle das autoridades. O discurso do presidente Jair Bolsonaro provocou o congelamento de apoio de países estrangeiros, principalmente em órgãos como Ibama e o Fundo Amazônia.
Para Maureen Santos, ecologista, cientista política e professora do Instituto de Relações Internacionais da PUC-Rio, a economia brasileira nunca se atentou de, que protegendo a natureza, estaria também combinando uma ideia de desenvolvimento . Essa discussão entrou em pauta na conferência Rio 92, um encontro realizado pela ONU, na cidade Rio de Janeiro, que debateu que, dentro da ideia de desenvolvimento sustentável, existia um tripé alinhando economia, meio ambiente e a questão social. No entanto, Maureen afirma que “a questão ambiental sempre foi deixada de lado, sempre vista somente como um custo econômico”. Segundo ela, o socioambientalismo mostra que, ainda que no início tenha-se um custo maior, na prática é muito mais barato proteger determinada área do que destruí-la e depois voltar a exercer proteção ambiental.
A ativista classifica o governo atual como antiambiental, já que este debate é inexistente. Desde a década de 90 o Brasil começou a se inserir em um grupo de países que tinham políticas de preocupação ambiental (inclusive com a criação do Ministério do Meio ambiente após a Rio 92), mas de lá para cá muitas políticas passaram a não ser implementadas da forma em que estavam na Constituição.
Em 22 de abril de 2020, durante uma reunião ministerial do governo Bolsonaro, Ricardo Salles (ministro do Meio Ambiente) deu uma declaração afirmando que o governo deveria aproveitar o momento em que a sociedade e a mídia estão voltadas para o novo coronavírus e mudar regras ambientais. Sobre a declaração, Maureen diz que não ficou surpresa já que esse é o discurso que vem sendo proferido desde o início do mandato. Ela acrescenta que Salles “de meio ambiente nunca teve nada” e esteve sempre atrelado a ruralistas.
A ativista destaca ainda que o desmonte ambiental, apesar de ter se intensificado com Bolsonaro no poder, não é recente no Brasil, onde já há uma tendência à flexibilização da legislação, mas ganhou maior respaldo com as ações de despreocupação ambiental de Ricardo Salles.
Desequilíbrio ambiental e a Covid-19
O estresse hídrico, a poluição dos oceanos, mudança climática, perda de biodiversidade, aumento do consumo e a contaminação por pesticidas ocorrem em nível mundial e há pouco interesse do ponto de vista global para resolver a situação. Em nível nacional, desde o início do governo Bolsonaro, a postura ambiental é de tamanha negligência que incluiu o Brasil no grupo de países céticos quando se fala em meio ambiente (juntamente com Estados Unidos e Síria).
Na visão de Maureen Santos, a Covid-19 está diretamente vinculada ao problema ambiental. Segundo ela, “é importante salientar isso, porque muitas vezes fica parecendo que é uma doença que apareceu do nada, sendo que sua raiz está atrelada à cadeia agroindustrial global em que vivemos e inclusive já provocou outras epidemias como a gripe aviária e suína em anos anteriores”. A ativista explica que tal fato está ligado principalmente a alguns tipos de produção, em especial à criação de porcos, produzidos em massa, em tempo curto, gerando vetores de doença.
"Me preocupa muito que num futuro próximo nós possamos ter outras pandemias como essa, já que o debate sobre o controle da cadeia e mudança na cadeia de produção não está dado. Fala-se muito sobre a vacina e diversas questões, mas não se olha para a origem do problema”, ressalta.
À medida que a urbanização e a desigualdade crescem e as mudanças climáticas desestabilizam ainda mais os ecossistemas, é necessário reconhecer as doenças emergentes como um risco crescente.
PL 2633 e a regularização da grilagem de terras no Brasil
O Projeto de Lei 2633, de 2020, é objeto de forte discussão de vários lados interessados. Se aprovado, abriria brechas para o afrouxamento da fiscalização ambiental, para a anistia de desmatadores e grileiros e ampliaria, pela terceira vez em dez anos, o prazo de regularização de terras brasileiras.
Maureen reitera que, “anistiando os crimes de invasão de terra pública praticados até o final de 2018 no Brasil, legaliza-se o que antes seria passível de multa do Ibama ou do Ministério Público”. Segundo ela, a medida age a favor dos grandes e médios grileiros, ou seja, grandes latifundiários, e permite a grilagem de áreas grandes.
Pensando em terras amazônicas, a grilagem de terras serve para inserir criação de gado e cultivo de soja para exportação. Em outras palavras, possui relação profunda com a pecuária e o consumo de carne nos países europeus e na China, afirma a ecologista. Ela ainda ressalta que o PL não foi votado, mas “é preciso continuar atento porque ele pode voltar à votação, o que se torna bastante preocupante”.