Ao subir a Esplanada dos Ministérios pela terceira vez, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva fez com que Brasil e Argentina retomassem os laços no comércio e na diplomacia. Na primeira oportunidade, os dois presidentes assinaram uma medida de cooperação internacional para o desenvolvimento da saúde, tecnologia e economia entre os dois países. A retomada da parceria reacendeu uma discussão que já era antiga: a possibilidade de uma moeda única.
Alberto Fernández foi o primeiro chefe de Estado a visitar Lula após a vitória. Logo em janeiro, o presidente brasileiro fez sua primeira viagem internacional depois de empossado, indo ao país vizinho. Lula explicou, no encontro, que o objetivo dessa moeda não seria substituir o peso e nem o real, mas, sim, diminuir a dependência do dólar em transações de comércio exterior.
Segundo Rafael Biachini, professor de direito da FGV e doutor em direito comercial pela USP, a motivação da unificação é alterar a forma como acontece o comércio internacional hoje.
“Mesmo que o Brasil e a Argentina sejam países vizinhos, os nossos sistemas bancários não são integrados e por isso usa-se o do mercado norte-americano. Se um importador argentino precisa fazer compra de um exportador brasileiro, ele vai efetuar essa transação em dólar, em bancos americanos”, afirma Bianchinni.
A vantagem natural desse processo é que ele fortaleceria diretamente o comércio entre os dois países, como explica o professor:
“A grande questão é que fazer transações cambiais encarece o comércio internacional, então, muitas vezes os países deixam de fazer comércio pelo preço que isso representaria. Isso é especialmente prejudicial para pequenos empresários, exportadores e pessoas físicas, portanto, uma moeda única fortaleceria muito o comércio”.
Experiências com moedas semelhantes a essa já existem. Todas elas são de países parceiros que buscam unificar as moedas para fortalecer o comércio. O continente africano, por exemplo, tem duas moedas unificadas. Uma delas é o Franco CFA, utilizada por um bloco de oito países: Guiné-Bissau, Benin, Burkina Fas, Costa do Marfim, Mali, Níger, Senegal e Togo. A outra moeda também é chamada Franco CFA, porém é adotada por um bloco composto por outras seis nações: Gabão, Chade, República do Congo, República Centro-Africana, Guiné Equatorial e Camarões.
A moção trabalhada hoje, principalmente por parte dos argentinos, é sobre uma moeda única que poderia ser utilizada no dia a dia de brasileiros e argentinos. O empecilho está na fragilidade das duas economias, especialmente da argentina.
“Para pensar nos obstáculos dessa proposta podemos pensar em como se deu a consolidação do euro”, diz Bianchini. “Para que ele existisse, houve uma série de pré-requisitos entre os países que colocavam restrições relacionadas à inflação e taxa de juros. No cenário Brasil e Argentina isso se complica, por que os dois países não preenchem esses requisitos. As diferenças de inflação seriam muito determinantes.
Proposta não ganha força
O projeto de uma moeda única entre as nações, que substitua o real e o peso, não existe, afirmou o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, ainda em janeiro. Num evento com empresários dos dois países em Buenos Aires, o ministro declarou que a única coisa que está em estudo é a viabilidade de uma moeda digital comum que seria usada apenas em trocas comerciais, para reduzir a dependência em relação ao dólar.
“Recebemos dos nossos presidentes uma incumbência de não adotar uma ideia que era do governo anterior, que não foi levada a cabo, da moeda única. O meu antecessor, Paulo Guedes, defendia muito uma moeda única entre Brasil e Argentina. Não é disso que estamos falando. Isso gerou uma enorme confusão, inclusive na imprensa brasileira e internacional", declarou Haddad.
De acordo com o ministro, a moeda comum ainda será discutida por um grupo de trabalho, ao longo dos anos do governo. Para Haddad, a ideia dinamizaria o comércio entre os países latino-americanos de forma melhor que outros instrumentos usados no passado, como o Convênio de Pagamento e Créditos Recíprocos (CCR), uma espécie de câmara de compensação entre os países do continente, abolidas pelo Brasil em 2019”,“Trata-se de avançarmos nos instrumentos previstos e que não funcionaram a contento, nem pagamento em moeda local e nem os CCRs dão hoje uma garantia de que podemos avançar no comércio da maneira como pretendem os presidentes”, esclareceu Haddad.