De acordo com a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação do estado de São Paulo, na capital paulista existe hoje a carência de 1,6 milhões de moradias, além de outras 3,19 milhões consideradas inadequadas. O desajuste se dá pela localização em áreas de risco, necessidade de reforma, ampliação ou regularização.
Diante da urgência do tema, o Plenário da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (ALESP), aprovou ontem à noite, 4 de abril, a criação da Comissão de Habitação, Desenvolvimento e Reforma Urbana.
Mas o que faz uma comissão?
Como explica a própria ALESP, “as Comissões são órgãos técnicos compostos por grupos de onze ou treze parlamentares, por períodos de dois anos, e têm a incumbência de discutir e apreciar projetos de lei, emendas e outras proposições, antes da votação em Plenário; convidar ou convocar autoridades para prestar esclarecimentos e realizar audiências públicas”.
A Comissão de Habitação tem como responsabilidade estudar, monitorar e debater questões relacionadas à moradia no estado de São Paulo. Essa iniciativa tem como objetivo avaliar e implementar políticas públicas para melhorar a qualidade de vida da população, fornecendo moradias de qualidade.
Moradia é direito
A região metropolitana da capital do estado é a mais carente de moradias dignas. No último Censo sobre a população de rua, depreendeu-se que cerca de 50.000 pessoas vivem em situação de completa vulnerabilidade social longe de um lar. Além disso, conforme a própria Prefeitura da cidade de São Paulo, apesar de ser a cidade mais rica da América Latina, ainda é uma das metrópoles com maior número de moradias irregulares.
"Eu sempre achei um absurdo, com tantas demandas na área da Habitação no Estado de São Paulo, a Casa (ALESP) não ter uma comissão específica sobre o tema", afirmou o deputado Jorge do Carmo (PT), que demonstrou interesse em fazer parte do grupo.
A deputada Ediane Maria (PSOL) também se mostrou preocupada com a temática, pedindo uma salva de palmas para todos que resistiram. “Agora, finalmente, vamos discutir Habitação aqui. A dignidade começa com uma habitação de qualidade", exclamou.
Em entrevista à AGEMT, Geni Monteiro, ativista e militante da Frente de Luta Por Moradia (FLM) pontua que a luta por habitação, apesar de fundamental, é apenas o primeiro passo de uma causa muito maior. “Esse problema (a falta de moradia) evidencia a profundidade da desigualdade social, da pobreza e da concentração de renda, em que a luta por direitos mais básicos, como a moradia, é apenas o começo da mudança de todo esse sistema”.
O direito à moradia digna é dever do Estado, assegurado pela Emenda Constitucional nº 26, de 14/02/2000, vem expresso no artigo 6º, caput, da Constituição Federal.
