O projeto de lei 504/2020, proposto pela deputada Marta Costa (PSD), proíbe a publicidade, através de qualquer veículo de comunicação e mídia, de material que contenha alusão a preferências sexuais e movimentos sobre diversidade sexual relacionados a crianças no Estado de São Paulo. Com direito a multa e fechamento do estabelecimento que a infringir.
Essas propostas se referem muito à ideologia bolsonarista e toda essa onda de ódio que aumentou após sua eleição. O Grupo Gay da Bahia informou que 329 LGBT+ (lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais) tiveram morte violenta no Brasil, vítimas da homotransfobia, em 2019. Foram 297 homicídios e 32 suicídios. Isso equivale a 1 morte a cada 26 horas.
Alguns dos discursos de Bolsonaro se tornaram muito mais frequentes como esse durante uma live junto da assessora do MEC e do ministro da educação Abraham Weintraub “Uma parte do eleitorado simpatizou comigo na pré-campanha e na campanha tendo em vista a educação. Eu não vi discussão sobre ideologia de gênero. Isso, no meu entender, não é mais para ser discutido lá. O pai quer que o filho seja homem, que a filha seja mulher”
Abaixo seguem algumas das principais declarações feitas pelo presidente e alguns apoiadores ao longo de 2019:
Janeiro: Damares diz que meninos vestem azul e meninas vestem rosa
Junho: PM de João Doria impede policial gay de usar farda para pedir namorado em casamento
Agosto: Bolsonaro barra financiamento da Ancine para filmes com temática LGBT+
Setembro: Marcelo Crivella retira HQs com beijo entre homens da Bienal do Livro
Outubro: Bolsonaro filho usa camiseta ironizando sigla LGBT+
Essas declarações, além de mostrar o posicionamento do governo acerca desse tema, abre espaço para que projetos de lei como esse sejam pensados e discutidos de forma cada vez mais frequente. Voltando à PL, é importante estabelecer que independente de seu conteúdo ser discriminatório ou não, esse Projeto de Lei viola o Texto Constitucional. No artigo 22 da Constituição da República de 1988, sendo explícito que somente a União pode legislar sobre o direito comercial de propaganda. Logo, o Projeto não pode ser aprovado pela ALESP, mas caso ocorra, o STF deve reafirmar sua jurisdição e declarar a inconstitucionalidade da lei.
Entretanto é importante ressaltar que os movimentos, e corporações que apoiam a causa LGBT se posicionaram contra, algumas delas foram:
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Coca Cola: Estar #AbertosProMelhor significa defender que a existência LGBTQIA+ não é influência inadequada. É ser livre para ser, expressar e amar.
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Nestlè: A diversidade dos brasileiros é parte importante da nossa história e precisamos representá-la em nossa publicidade. Por isso, somos contra o PL 504 que propõe a proibição da diversidade em publicidade infantil em SP. Afinal, representatividade faz bem. E se faz bem, a gente faz!
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Mastercard: Demonstrar todas as formas de Amor Não Tem Preço! A Mastercard tem o compromisso de contribuir para o desenvolvimento de uma sociedade mais justa para todos. Isso inclui nosso apoio à comunidade LGBTQIA+, por meio de condições, oportunidades e direitos iguais. Fazemos parte da Aliança sem Estereótipos, da ONU Mulheres, convocada por um grupo de empresas e organizações que acreditam em um mundo sem preconceitos. A Aliança busca mudanças na indústria publicitária para que sejam criados conteúdos que empoderem as mulheres, enfrentem o racismo e todas as formas de discriminação.
A baixa adesão e pressão das marcas, talvez faça com que, esse projeto não saia do papel, mas como vimos, o conforto que o governo federal passa ao tratar de temas deste tópico de forma desinformada, faz com que mais projetos e pensamentos assim se criem, e a pergunta que fica é: quando tudo isso vai parar ?