Desde 2018, as mulheres contam com uma reserva de 30% do Fundo Especial de Financiamento de Campanha, popularmente conhecido como Fundo Eleitoral, para aquelas que desejam lançar sua campanha para cargos públicos no Executivo ou no Legislativo. Essa porcentagem deve ser destinada obrigatoriamente a essas campanhas.
A questão era: esperava-se um aumento de candidaturas femininas, o que de fato ocorreu, mas não como o esperado.
Quatro anos após a aprovação da medida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), 52% das chapas que estão disputando governos estaduais contam com a participação de mulheres.
A lei que possibilita o acesso monetário para a realização das campanhas possui uma brecha: ao distribuir os recursos da cota, os partidos podem aplicar essa verba em chapas que tenham mulheres como vice majoritariamente – verba que totalizará R$ 4,9 bilhões em 2022.
Ao analisar os postulantes aos governos estaduais, a maioria das mulheres está posicionada como vice. Das 217 campanhas lançadas até agosto que estão concorrendo aos governos dos 26 estados e do Distrito Federal, apenas 37 tem mulheres à frente, que significa 17% do total de candidatos para o cargo. Já o número de mulheres como vice chega a 85%, que representam 39% do total. Sendo assim, mesmo com o incentivo para aumentar a representatividade feminina na política brasileira, os homens ainda são uma expressiva maioria – 8 entre 10 encabeçando as disputas pelo poder executivo estadual.
É preciso analisar como essa articulação influencia a participação da mulher na política e, por consequência, na sociedade. Uma vez que o eleitorado é 53% feminino e 46% dos filiados aos partidos políticos, hoje, são mulheres, o predomínio masculino entre as chapas é desigual e até desproporcional.
Também é válido ressaltar que as mulheres votam há apenas 90 anos no Brasil, direito concedido pelo então presidente Getúlio Vargas, o que reforça uma participação tradicionalmente inexpressiva na vida política. A ausência de mulheres nos cargos políticos simboliza o quão a margem elas estão e como a sociedade brasileira é desigual e como exercem a sua cidadania – que não é plena.
Como a ex-presidente do Chile, Michelle Bachelet, disse: “quando uma mulher entra na política, muda a mulher; quando muitas mulheres entram na política, muda a política”, e é preciso que no Brasil entrem cada vez mais.