Em São Paulo, a violência doméstica segue um padrão: mulheres em idade economicamente ativa, dentro de suas próprias casas, são violentadas por pessoas que já estabeleceram algum vínculo afetivo. Quando a bebida entra na rotina, o padrão é agravado. Mais de 50 mil ocorrências de violência doméstica com indícios de consumo de álcool foram registradas no estado, entre 2023 e 2024, com base em dados da Secretaria de Segurança Pública do estado de São Paulo (SSP-SP).
Por meio da Lei de Acesso à informação, o Instituto SoudaPaz e a ACT Promoção da Saúde publicaram nota técnica indicando o consumo etílico abusivo como fator que intensifica a gravidade e a frequência das agressões, o que destaca a necessidade de políticas públicas eficazes para prevenir e enfrentar a violência doméstica.
Rotina da violência
Em depoimento à AGEMT, uma vítima de violência doméstica relata a rotina em seu casamento com um dependente do álcool:
“Tinha dias que ele não fazia nada, ele só bebia mas pra mim era avassalador. Ele encontrava jeitos de me envergonhar. Ninguém percebia o que eu passava. Minha irmã, meus amigos, ninguém. A dor só estava dentro de casa.”
A Organização Mundial da Saúde (OMS) classifica o etilismo como uma doença crônica, degenerativa e letal.
As associações responsáveis pela pesquisa, Instituto SoudaPaz e ACT Promoção da Saúde, são motivadas pela criação e garantia de políticas voltadas, respectivamente, à difusão da segurança e à democratização da saúde pública de qualidade, principalmente em relação à doenças crônicas não transmissíveis, como é o caso do alcoolismo.
A SSP-SP divulgou dados relativos a casos em que o consumo de álcool era associado a episódios de violência intencional. Na nota técnica, são abordados boletins de ocorrência de homicídio doloso, feminicídio, lesão corporal, violência doméstica e violência sexual nas modalidades tentadas e consumadas.
A pesquisa abordou 50.805 ocorrências de violência doméstica com indícios de uso de álcool, o que revela uma média de 2.100 casos por mês no estado paulista. De acordo com a nota, isso sugere um fluxo contínuo e persistente de violência contra a mulher associada ao consumo de álcool no estado.
Segundo a OMS, durante o ano de 2019 estimam-se 2,6 milhões de mortes atribuídas ao consumo indevido de bebida, em que dessas, 700 mil foram motivadas por ferimentos e episódios de violência.
Perfil da violência
A nota técnica do Instituto SoudaPaz aponta características relativas ao perfil de violência no país. Nos casos, 109.668 indivíduos foram abordados entre agressores e vítimas.
49% dos envolvidos nas ocorrências correspondem à vítimas, das quais 93% são do sexo feminino. Para a pesquisa, esse dado, combinado ao contexto de intoxicação alcoólica do agressor, posiciona a violência doméstica relacionada à bebida como uma questão impactada pelo gênero.
Em relação à faixa etária, 2,4% das vítimas são menores de idade (0 a 17 anos), o que comprova a existência de crianças convivendo com a violência potencializada pelo álcool. Já 47% têm entre 27 e 44 anos, o que engloba mulheres em idade economicamente ativa e frequentemente com filhos.
No que diz respeito ao perfil racial, 54% são pessoas brancas e 45% negras (pretas e pardas), que, proporcionalmente à sua participação na população com base no censo de cor ou raça do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) de 2022, ficam sobrerrepresentadas entre as vítimas. De acordo com a nota, isso demanda políticas protetivas específicas para mulheres negras.
Por fim, três em cada quatro vítimas relataram algum tipo de relação afetiva atual ou prévia com o agressor — como cônjuge, companheiro em união estável ou outras formas de envolvimento amoroso — confirmando o padrão de violência perpetrada por parceiro íntimo. Enquanto 45% dos envolvidos nas ocorrências correspondem aos agressores, dos quais 95% são do sexo masculino.
O perfil etário é semelhante ao das vítimas, concentrando-se entre 27 e 44 anos. Em termos de perfil racial, observa-se uma quase paridade entre pessoas negras, que representam 42%, e pessoas brancas, 41%.
Os episódios de violência se concentram nos finais de semana, com sábado e domingo respondendo por mais de 42% das ocorrências. Quanto ao horário, os casos tendem a ocorrer no período noturno.
Outra informação levantada pelo estudo se trata dos tipos de locais em que a violência ocorre. Majoritariamente, os episódios estão concentrados em ambiente residencial. Em entrevista à AGEMT, a psicóloga e pesquisadora pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), Daniela Pupo Bianchi destaca:
“Em relacionamentos estáveis, aparecem mais fragilidades um do outro. É aquela triste história: um tapa, a pessoa ficou. Dois tapas, a pessoa ficou. Um soco e a pessoa continua lá”. Ela ainda prossegue: “A agressão pode aumentar através da intimidade. E o íntimo também aparece nesses casos. O agressor vai testando até onde pode levar a fronteira da violência”.
A nota também informa que, na maioria dos casos de violência, é o agressor quem se encontra sob efeito de álcool. Os resultados revelam que o consumo de bebida por parte do agressor do sexo masculino é o fator contextual predominante nos episódios de violência pesquisados. As associações publicam, em destaque que:
“Os resultados (do estudo), alinhados à literatura acadêmica, reforçam a urgência de que a associação entre álcool e violência doméstica seja formalmente incorporada ao debate sobre a necessidade de regulação eficaz de bebidas alcoólicas no Brasil.”
Violência na construção do masculino
Durante o período da pesquisa, o estado de São Paulo registrou 467 casos de feminicídio. Dentre estes, a embriaguez do agressor causada pelo álcool se destacou em 163 boletins, cerca de 35% dos episódios.
A ACT Promoção da Saúde aponta que a expressividade desses dados evidencia a necessidade de investigações mais aprofundadas por parte das autoridades de segurança pública e da comunidade acadêmica.
De acordo com a nota, o que diferencia o feminicídio de outros indicadores de menor gravidade no conjunto da violência, é que esses casos vêm apresentando crescimento nos últimos anos. Sobre isso, Bianchi afirma que a violência é um processo biográfico que, infelizmente, está intrinsecamente relacionada à construção da identidade masculina.
Ela ainda afirma que o álcool não é a única causa de agressões e que hoje existe um fenômeno que pode ser chamado de “epidemia da violência”. Também destaca a necessidade de espaços que decidam “remar contra essa maré”, propondo ambientes que tentem manter viva as relações humanas de qualidade.
Sobre o processo de violência doméstica, afirma: “Costuma começar com um ato verbal, depois aparecem as agressões”. A psicóloga ainda relata que, após as agressões surge o arrependimento, em que as vítimas costumam ser responsabilizadas pela violência.
Os comportamentos de violência, em contexto do crescimento de movimentos masculinistas, costumam se aproveitar de inseguranças das vítimas. A mais comum, alerta a pesquisadora, é o da associação entre o afeto e a violência.
Quarto B
De acordo com a jornalista Barbara Gancia, figura pública pioneira em relatar sua trajetória como dependente em álcool no Brasil, e autora de A saideira: uma dose de esperança depois de anos lutando contra a dependência, o alcoolismo ainda é o principal problema de saúde pública do país. Um levantamento de 2024 da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), também a pedido da ACT Promoção da Saúde, verificou que até o momento, o consumo de álcool no Brasil responde por cerca de 12 mortes por hora e custa, por ano, R$18,8 bilhões.
Para Gancia, mesmo que o país seja um dos recordistas mundiais em violência doméstica, e que tal marca esteja nitidamente relacionada ao consumo de álcool no país, não há atenção o suficiente para o assunto nos palcos da política interna.
Em seu livro, a jornalista defende a tese de que o Congresso tende a inibir a prevenção e a fiscalização, enquanto facilita a distribuição, promoção e comercialização desse produto que, ao menos, deveria ser tratado como prejudicial à saúde, por ser a causa de uma doença incurável, progressiva e mortal. “Não ajuda o fato de o nosso Congresso ter uma bancada poderosa que trabalha na surdina para que todos continuem convivendo com o consumo excessivo da bebida” denuncia a jornalista.
Para ela, além das tradicionais bancadas do Boi, da Bala e da Bíblia: o BBB; se adiciona um quarto “B”, dessa vez invisível aos padrões do Congresso – o da Bebida.
Ela questiona a falta de disposição para a criação de programas de prevenção sustentáveis, que sugere a carência de interesse no que tange à informação, ao encaminhamento, ao tratamento e/ou atendimento ambulatorial.
“Pode ter certeza de que essa falta de empenho tem a ver com o lobby da indústria produtora de álcool”, declara.
Por outro lado, em março de 2023, começou a tramitar no Congresso Nacional o Projeto de Lei 1.201 (PL 1.201/2023), redigido pelo deputado federal Marcos Tavares (PDT-RJ), que proíbe a veiculação de publicidade de bebidas alcoólicas em qualquer meio de comunicação social, sob a justificativa de que o Ministério da Saúde indicou que, em junho de 2019, 17,9% da população adulta do país fazia uso abusivo do álcool.
Segundo o texto do projeto, a tentativa do Governo de apenas informar a população sobre os riscos do consumo abusivo de bebida fracassou diante dos números. Logo, “a completa proibição da publicidade de bebidas alcoólicas é uma alternativa mais eficaz e de fiscalização imediata”, consta na redação do projeto de lei.
Em 2025, se soma à Reforma Tributária brasileira a Lei Complementar 214, que, além de outras providências, institui o Imposto Seletivo (IS) para substituir o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). A Tributação leva em consideração um caráter extrafiscal, porque foi criado para desestimular o consumo de bens e serviços prejudiciais à saúde humana ou ao meio ambiente.
Apelidado de “imposto do pecado”, a nova legislação tributa produtos fumígenos, bebidas açucaradas, combustíveis fósseis, veículos, embarcações, aeronaves (com diferenciação por eficiência energética) e bebidas alcóolicas.
O IS passará a ser cobrado a partir de 2027, dentro do cronograma de transição da Reforma Tributária, convivendo temporariamente com tributos atuais até a migração completa do sistema.
Álcool paradoxal
Uma vítima em entrevista à AGEMT, ao lembrar de seu relacionamento com um dependente, afirma: “O álcool era um troféu. Era colocado em um pedestal. Ele costumava o enxergar como um objeto de ‘garantia da alegria’”.
Para as pessoas que ainda são expostas à essas situações, propõe o convite à reflexão, querendo entender a relação do dependente com a bebida: “perguntas como, sou eu que mando no álcool ou é o álcool que manda em mim?”
Para ela, não importa o caso, o maior sofrimento é sempre de quem convive com o alcoólatra. “Existe o alcoólatra da rua, que briga, cai no chão. Mas existe o alcoólatra que ninguém vê, esse tá dentro das casas”, conta.
À AGEMT, Bianchi afirma que álcool é bem visto socialmente, porque ocupa uma função de confraternização. Algumas pessoas possuem maior sensibilidade ao seu uso, essas estão sujeitas a dependência.
Ainda em seu livro, Barbara Gancia alega que o alcoolista está muito mais próximo do dia-a-dia do que se imagina e que pode passar despercebido por décadas até que aqueles em sua volta reconheçam a doença que o acomete.
Sobre esse comportamento, a psicóloga Daniela Bianchi também alertou sobre a bebida assumir um papel de refúgio da realidade: “O problema cresce porque o álcool atua como um potencializador de atos violentos”.
Ela também afirma que a bebida deve ser entendida como uma substância psicoativa com efeito progressivo e que o relaxamento causado pela primeira interação com o álcool pode virar dependência com malefícios incontáveis.
“É aquele momento em que a dose de whisky ou a taça de vinho vira rotina”, conta Bianchi.
A psicóloga ainda relata que já ouviu em seu consultório casos de dependentes beberem álcool de limpeza para suprir a vontade causada pelo etilismo.