O plano de governo é um artifício do qual o candidato a algum cargo público esquadrinha suas táticas e estratégias de mandato ao qual os eleitores têm acesso. Em todos os anos de eleição, os candidatos publicam seus planos e, neles, os compromissos assumidos com a população que governarão. O de Jair Messias Bolsonaro (Partido Liberal), candidato à reeleição no Planalto, foi lançado nesta semana.
Em seu primeiro capítulo, estão apresentados os valores de mais relevância ao atual presidente em forma de subtítulo. Dentre eles: a Liberdade e a Vida, Dignidade para os menos favorecidos, Solidariedade social e voluntariado e Equilíbrio socioeconômico regional.
A introdução do livro é reservada à discussão de como 2019 (ano no qual Bolsonaro assumiu a presidência) foi um ano no qual um "novo caminho de gestão” foi apresentado e que, na visão da campanha, pavimentou um “caminho para a prosperidade da nação”. Apresenta o governo de Bolsonaro como um “modelo que produz e distribui riqueza” - apelidado de Ciclo da Prosperidade - enquanto classifica o anterior ao dele de “modelo que quase acabou com o Brasil”.
Além disso, o Plano de Governo do atual presidente e candidato à reeleição, defende as privatizações de empresas estatais, tais como a Eletrobrás, pois, assim, o Estado focará nas suas principais prioridades. Também defende a Liberdade de Expressão e de Imprensa - subtítulo no qual é afirmado que “órgãos de imprensa têm liberdade para investigar, divulgar e opinar sobre os fatos de interesse próprio e da sociedade”, e passível de questionamento já que no ano passado Bolsonaro foi responsável por 147 das 430 agressões sofridas por jornalistas no Brasil.
Também são defendidas, em alguns momentos, as narrativas de que um “cidadão pleno não deve ser dependente do Estado”, que 2019 significou um marco na retomada do crescimento econômico do país e que o Auxílio Brasil - R$ 600 a partir de 2023 - (embora a legislação eleitoral proíba a criação de benefícios em ano de eleição) foi realizado mesmo com uma “conjuntura mundial incerta”.
O terceiro capítulo, intitulado “Plano de Governo”, revela a aposta desse na geração de oportunidades de emprego e defende a retirada do peso do Estado dos ombros da população.
Para o governo Bolsonaro, a família é a célula base da sociedade e à qual todos os esforços “econômicos, humanos ou organizacionais” devem ter como foco.
Sobre o setor de educação, que sofreu constantes desmobilização, desestruturações e cortes pelas mãos do governo nos últimos anos, o plano de governo de Bolsonaro também o considera “essencial” e defende que “o país precisa ser um produtor de conhecimento de ponta”.
Em relação ao emprego, o Plano mantém a narrativa eleitoral sobre o drástico cenário econômico gerado pela pandemia da COVID-19. Consequentemente, o aumento do desemprego ultrapassou 15 milhões no começo de 2021. O candidato do Partido Liberal defende a reforma trabalhista aprovada pelo governo do Michel Temer.
Sobre liberdade e armas de fogo, o conceito de igualdade - ideologia da esquerda - fica em segundo plano perante o de livre arbítrio da direita. Economicamente, destaca a não interferência estatal. O Plano prefere seguir as leis do mercado para a sua estabilidade.
A liberdade religiosa consta no documento governamental, entretanto a xenofobia prevalece no discurso eleitoral. A saudação dos valores cristãos reflete na posse das armas, pois a autodefesa e proteção familiar constam na Bíblia. - o registro de armas cresceu 474% - Porém, há limitações no texto sagrado. Logo, existe uma incongruência sobre uma liberdade ilimitada no discurso do Jair Bolsonaro.
Para o setor de segurança pública, o Plano de Governo destaca a mesma proposta de 2018 - combate ao crime organizado e a defesa nacional. Esta estratégia política atinge o eleitorado mais conservador perante o conceito “bandido bom é bandido morto”.
Esse é o tema mais recorrente do seu documento governamental registrado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) - segurança. Sugere investir em mais tecnologias como drones ou até mesmo inteligência artificial a fim do aumento na eficiência das operações policiais.
Em relação ao Meio Ambiente, as questões sobre sustentabilidade e conservação e recursos naturais ganharam destaque no Plano de Governo. Porém, o mandato de Bolsonaro destacou uma flexibilização com garimpo ilegal e o marco temporal nas tribos indígenas.
Sobre Educação e Cultura, o documento prevê uma maior inserção tecnológica nas escolas. Porém, a pandemia refletiu a grande desigualdade digital em relação aos estudantes da educação a distância (EAD). Mesmo o Plano enfatizando um orçamento maior à cultura, o candidato do PL vetou as leis: Paulo Gustavo e Aldir Blanc.
QUAIS AS DIFERENÇAS DOS PLANOS DE GOVERNO DE BOLSONARO EM 2018 E AGORA
Na última eleição, Jair Bolsonaro estava filiado ao Partido Social Liberal (PSL), do qual saiu em novembro do primeiro de seu governo. Posteriormente, a sigla virou União Brasil - uma coligação entre DEM e PSL. Em 2021, o atual presidente utilizou sua influência para migrar para o Partido Liberal (PL) e levar quase toda base aliada ao governo.
Em 2018, o plano de governo de Jair Bolsonaro tinha 81 páginas e foi intitulado de “O caminho da prosperidade”. Neste ano, o documento entregue ao TSE contém 48 páginas e tem como nome “Pelo bem do Brasil”.
O plano de governo apresentado em 2018 tinha pautas conservadoras e foi baseado no enfrentamento das corrupção. Além disso, o documento faz diversas críticas aos governos anteriores, principalmente os chefiados pelo Partido dos Trabalhadores (PT).
CRÍTICAS AO PT
A introdução do antigo plano dizia: “Antes do governo Bolsonaro, o modelo de gestão implantado no Brasil favoreceu a proliferação da pobreza, ao mesmo tempo que impediu a implementação de um desenvolvimento econômico seguro, próspero e sustentável a longo prazo”.
USO DA LIBERDADE
Outra característica repetida agora é o entrecho da liberdade, com a sugestão de que existe um perigo iminente que supostamente arrisca a liberdade comum e a individual dos brasileiros.
LIBERAÇÃO DE ARMAS
As armas de fogo também ganharam destaque em ambos os planos. No entregue há 4 anos, Bolsonaro defendia que “uma arma de fogo não mata sem uma pessoa”.
REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL E CRIMINALIZAÇÃO DA OCUPAÇÃO DE TERRAS
O programa trazia a defesa da redução da maioridade penal, da legítima defesa (intensificação do armamento), do excludente de ilicitude e, da tipificação de invasão de terras
Acesse o documento com o plano de governo na intriga:
https://static.poder360.com.br/2022/08/plano-de-governo-bolsonaro-definitivo.pdf