No último dia 2, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) publicou uma nova série de propostas de regulamentação da inteligência artificial (IA) nas eleições, as quais foram aprovadas no dia seguinte junto ao calendário eleitoral oficial. O documento foi divulgado para o público no Diário de Justiça eletrônico e assinado pela presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, o vice-presidente, ministro Nunes Marques e o diretor-geral, ministro Ricardo de Oliveira Piazzi.
Fica especificado que a partir de 1 de outubro até 24 horas após a votação, é proibida toda e qualquer publicação e republicação de conteúdos modificados por IA que tenham relação com os candidatos ou pessoas públicas relacionadas às eleições. Além disso, se mantém a obrigatoriedade da rotulação explícita de conteúdos criados por meio dessa tecnologia na produção de propagandas.
Entre as 14 atas analisadas destaca-se: a proibição da propaganda política em provedores como ChatGPT, Copilot e Gemini, mesmo que requisitados pelo usuário a indicação de candidatos. Além da facilitação da acusação em casos de uso indevido dessas tecnologias, já que, caso o juiz considere necessário, será preciso que o acusado prove que não usou conteúdo manipulado ou gerado, mostrando provas claras da origem de seus materiais.
Este ano, o voto popular decidirá os ocupantes dos seguintes cargos: Deputados Federais e Estaduais, Senadores, Governadores e Presidente da República, juntamente com seus devidos vices. O primeiro turno ocorre no dia 4 de Outubro, com o segundo turno programado para o dia 25, caso se faça necessário.
O novo calendário eleitoral, junto com a revisão de regulamentações, seguem a nova onda de responsabilidade digital, que vem sendo seguida por diversos países. No Brasil, além do Marco Civil da Internet sancionado em 2014, mais recentemente a Lei Nº 15.325 que regulariza a responsabilidade de influenciadores por suas publicações e criações de conteúdo foi aprovada. Essa nova leva sobre inteligência artificial foca em criar caminhos para culpabilizar de forma clara o descompromisso com a verdade e com a legalidade da campanha eleitoral.
A eleição deste ano é considerada a primeira de fácil acesso geral a essas tecnologias, já que mesmo estando disponível há alguns anos, dados comprovam que seu uso se tornou comum no país a partir de 2024 com 54% da população já utilizando de ferramentas de IA Gerativa, segundo a pesquisa feita pela Ipsos. O acesso a essa tecnologia pode revolucionar a forma como o grande público geral consome sua propaganda.
Em 2022, a democracia sofreu um golpe grave, com o aumento no índice de notícias falsas., O estudo publicado pela NetLab da Universidade Federal do Rio de Janeiro, mostra que a média diária de notícias falsas ou duvidosas, aumentou em 311,5 mil no segundo turnos das eleições, sendo um aumento de 65% em relação ao primeiro.
Segundo o professor e pesquisador, Wilson Gomes, em declaração à Comissão Parlamentar de Inquérito das Fake News em 2019, um dos motivos para o avanço dessas notícias, seria o aumento crescente da extrema direita no Brasil e a polarização de posicionamentos políticos.
É esperado que a hiperconexão e atividade dos eleitores resultem em um espaço político ainda maior nas redes sociais e ambientes digitais, resultando em um espaço produtivo para Deep Fakes [manipulações falsas] e alterações de discurso, o que exigirá ainda mais atenção da população.