Por trás das estatísticas sobre abortos clandestinos e violência obstétrica, há uma história de silenciamento. O corpo das mulheres, especialmente o das negras e periféricas, segue sob a tutela de um Estado que criminaliza a autonomia, evidenciado pelo fato de que mulheres negras têm 46% mais probabilidade de recorrer ao aborto no Brasil, e de uma sociedade que trata direitos como moralidade, o que também vemos na mortalidade materna, na qual mães negras morrem em média duas vezes mais que mães brancas.
O corpo feminino é alvo de vigilância e controle por autoridades masculinas. Na tradição cristã ocidental, o corpo feminino frequentemente é associado ao pecado e à tentação. Essa concepção legitima a vigilância e a regulação da figura feminina pela Igreja, que estabelecia e ainda impõe moralidades sobre a virgindade e a maternidade.
A partir do século XIX, a medicina consolidou discursos para patologizar o corpo e a sexualidade feminina, como a histeria, caracterizado pelo excesso de emoções e perda de controle, diagnosticada majoritariamente em mulheres. Isso indica como a ciência foi utilizada como mecanismo de manutenção para a ideia de que figuras femininas eram instáveis e necessitavam de tutela masculina. Do ponto de vista jurídico, as legislações históricas também revelam esse controle. Quando o Código Penal de 1940 definiu o aborto como crime, o fez sob o olhar de um país governado por homens e moldado por valores patriarcais. As exceções previstas, raras e sempre sob o filtro da moral masculina, tratavam a decisão sobre o corpo feminino não como um direito, mas como concessão. Essa lógica atravessava também o casamento: a mulher só podia agir sobre si com a permissão do marido, como se sua autonomia fosse um privilégio a ser concedido, não uma condição natural.
Nos Estados Unidos, durante a década de 1970, o aborto era um tópico central no movimento feminista, pois a partir dele, poderia haver a emancipação da mulher. No entanto, a comunidade afro-estadunidense se mantinha distante do movimento, já que o controle de natalidade tinha forte componente racial e legitimava interesses racistas. A partir de um estudo comparativo feito pela PubMed, estima-se que entre 1970 e 1975, cerca de 2,3 milhões de mulheres nos EUA fizeram laqueadura, em que a maioria ocorria após o parto. Mulheres não-brancas tinham taxas de esterilização aproximadamente duas vezes maiores que as mulheres brancas.
No Brasil, a esterilização em massa foi uma estratégia utilizada pelo racismo, mascarada de planejamento familiar, que consistia na esterilização massiva de mulheres negras e jovens, e na distribuição em larga escala de pílulas e dispositivos intrauterinos. Tais procedimentos médicos, não eram informados devidamente para as mulheres, assim como suas consequências. A Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) de 1986 mostrou que 49,3% das mulheres que usavam métodos contraceptivos estavam esterilizadas. Além disso, o índice do procedimento contraceptivo cresceu em áreas mais pobres e era mais presente entre mulheres com menos escolaridade. Com a criação da CPI da Esterilização, em 1991, foi constatado que houve a prestação inadequada de serviços, abuso de métodos irreversíveis.
Como aponta a professora Vanessa Souza de Oliveira, do curso de jornalismo na PUC-SP e no Mackenzie, episódios de violência reprodutiva em mulheres não são uma exceção. “A gente ainda sofre essas violências de maneiras diferentes. Um exemplo na minha família: minha avó paterna teve um DIU implantado sem qualquer aviso. Ela foi à Santa Casa por causa de uma apendicite, se não me engano, e só anos depois descobriu que tinha um DIU dentro do corpo. Ninguém informou nada. E a dor era absurda: o corpo passa um, dois anos tentando expulsar aquilo até se adaptar. Só descobriu muito mais velha e, pior, já tinha ultrapassado o tempo seguro de uso daquele dispositivo.” Histórias assim são comuns em famílias negras e mestiças. São violências silenciosas, muitas vezes descobertas décadas depois. E o mais preocupante é que estamos vivendo uma onda conservadora em que práticas desse tipo voltam a ser tratadas como aceitáveis: esterilizações e intervenções feitas sem consentimento, sem explicação, sem garantir o mínimo de informação sobre o próprio corpo.”
A criminalização da prática do aborto impacta diretamente a vida reprodutiva. O racismo e as relações patriarcais se articulam construindo um contexto de desigualdades e vulnerabilidade para mulheres negras e pobres que precisam recorrer ao aborto clandestino. A criminalização do aborto não evita que esse procedimento não ocorra, ao contrário, empurra práticas para a clandestinidade e para ambientes inseguros.
No Brasil, o aborto é crime exceto em casos de risco de vida para a mulher, estupro e anencefalia fetal. A ausência de políticas públicas interseccionais que integrem recortes raciais, de gênero e socioeconômicos na saúde perpetua a exclusão. A partir de um levantamento feito pelo G1 com dados do DataSus, no primeiro semestre de 2020, o número de mulheres atendidas por abortos mal-sucedidos, tenham sido provocados ou espontâneos no Brasil pelo Sistema Único de Saúde (SUS) foi 79 vezes maior que o de interrupções de gravidez previstas pela lei. Apenas no primeiro semestre de 2020, o SUS gastou quase 30 vezes mais com procedimentos pós-abortos incompletos do que com interrupções previstas em lei, R$ 14,29 milhões em comparação com R$ 454 mil.
O enquadramento penal (artigos 124–126) transforma um problema de saúde e de direitos reprodutivos em questão forense, ampliando estigmas e dificultando o acolhimento médico adequado. A criminalização, além de não reduzir a ocorrência do aborto, sustenta a ilegalidade e a punição seletiva, como visto no sistema de justiça, que criminaliza rotas da vida reprodutiva que recai com mais força sobre mulheres pobres e racializadas, enquanto mulheres brancas com mais poder econômico permanecem intactas. Um levantamento feito pela Defensoria Pública do Rio de Janeiro, apontado entre 2005 à 2017, revelam que a maioria das mulheres processadas por aborto no Rio de Janeiro são negras e pobres.
A junção da interseccionalidade, sendo ela, a coexistência de desigualdades de gênero, raça e classe, revelam que as mulheres negras e em situação de pobreza são as que mais realizam o aborto em locais com pouca ou nenhuma higiene e sem supervisão médica. Segundo a Pesquisa Nacional do Aborto (PNA 2016–2021), mulheres negras têm 46% mais chance de realizar um aborto do que mulheres brancas, em qualquer faixa etária. Aos 40 anos, 21% das mulheres negras já teriam recorrido ao procedimento, contra 15% das brancas. Esses números refletem não apenas desigualdades raciais, mas também econômicas e territoriais, são as mulheres de menor renda, escolaridade e acesso a serviços de saúde que mais se submetem a abortos clandestinos, muitas vezes em locais sem higiene adequada e sem supervisão médica.
As estatísticas e relatos expõem um projeto histórico de controle sobre os corpos femininos, sobretudo os corpos negros e periféricos. Entre a criminalização do aborto e a esterilização forçada, persiste a mesma lógica de tutela que nega às mulheres o direito de decidir sobre si mesmas. Enquanto o debate público seguir guiado por moralistas e não por políticas de saúde baseadas em justiça e igualdade, a liberdade reprodutiva continuará sendo um privilégio de poucas.
Editado por: Carolina Zaterka