O Governo Lula anunciou nesta Segunda-Feira, 20, a restauração do Programa Mais Médicos (PMM), agora sob o nome “Mais Médicos para o Brasil”. O projeto, que surgiu em 2013 no Governo Dilma, e foi cancelado em 2019 pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, sendo então substituído pelo “Médicos pelo Brasil”, é alvo de críticas desde seus primórdios. Julgamentos que iam desde a classe médica, afirmando que os profissionais participantes do PMM seriam “incompetentes” por terem suas formações concluídas no exterior até preconceito por parte da população pela abundância de clínicos cubanos.
A fartura de médicos vindos de Cuba é consequência direta do acordo que o Brasil possuía com a Organização Pan-Americana de Saúde (Opas). Esses profissionais, em 2013, ocupavam o equivalente a 45% das vagas disponíveis. Mesmo o PMM ter como prioridade a contratação de profissionais brasileiros ou estrangeiros, que concluíram seus estudos no Brasil, existe uma lacuna nessas vagas, por desinteresse desses médicos de participar do projeto. Assim, a admissão passa a ser de, primeiramente, doutores brasileiros formados no exterior sem terem revalidado seu diploma e, segundamente, clínicos estrangeiros, especialmente cubanos.
Por que tanta crítica?
Como os médicos brasileiros, vendo a falta de profissionais em diversas áreas no Brasil, especialmente locais carentes, ainda criticam o PMM, que tenta sanar o problema, criticando ao invés de auxiliar? Mesmo eles tendo a prioridade de entrar no projeto, a maioria desses profissionais que criticam a ação não se mobiliza para levar o acesso à saúde para toda a população do país.
Pode-se tentar justificar o desinteresse pelo histórico dos serviços da saúde pública no Brasil. Mesmo seguindo o modelo de Seguridade Social de Beverigde, ou seja, acesso universal à saúde, previdência e assistência social, que devem ser geridos e financiados pelo Estado, o setor privado, que deveria ser apenas complementar, passa a ser principal. Desde suas origens, os direitos sociais eram garantidos pelas empresas. Dessa maneira, apenas os trabalhadores tinham acesso ao bem-estar pleno. A intervenção estatal se deu após anos de existência de um sistema segregativo já concretizado, que excluía aqueles sem condições financeiras. O setor particular, então, esteve sempre presente nas bases da saúde brasileira.
Após o fim da ditadura militar de 64, houve uma redemocratização da saúde. A idealização de um sistema que atendesse a todos, de forma universal e gratuita, foi iniciada. Anos depois vemos a escassez de profissionais comprometidos a concretizar a generalidade da saúde por todo país, por causa de motivos econômicos, já que trabalhar no sistema privado tem mais gratificação financeira, fruto do privilégio histórico que possuí. Assim, somente os que conseguem pagar pela higidez tem acesso a ela.
Por meio do Programa Mais Médicos para o Brasil, é garantido que a segregação histórica que se mantem viva até hoje seja amenizada. Ao reestruturar esse projeto, é possível observar a concretização do que está escrito na Constituição Brasileira, e uma mensagem de que o Governo não irá ajoelhar-se perante o sistema privado, que continua crescendo no país, limitando o acesso à saúde.
Como o PMM cumpre com as bases constitucionais do SUS
Na Constituição Brasileira de 1988 foi idealizado um sistema de saúde que fosse acessível a todos os cidadãos. Essa ideia é afirmada no artigo 196: “A saúde é um direito de todos e dever do Estado”. A fim de estruturar um complexo que atendesse toda população brasileira de forma efetiva e tendo em vista o que foi anunciado na Constituição, foi criada a Lei N°8.088, também conhecida como Lei Orgânica. Nela é disposta os princípios que regem Sistema Único de Saúde (SUS).
Um dos principais pontos que foi levado em consideração para a construção desse complexo foi que a Atenção Primária à Saúde (APS) deve ser a porta de entrada no sistema. Isso é fundamental, já que no Brasil, a medicina tem foco preventivo. Assim, ao utilizar um sistema que faça acompanhamento dos pacientes, mesmo sem queixas específicas, concretiza a alopatia preservativa.
O Programa Mais Médicos para o Brasil então assegura que esse sistema seja cumprido, seguindo o que foi dito na Constituição e na Lei Orgânica. Um dos objetivos do projeto é precisamente aumentar o número de profissionais da APS, já que existe uma grande brecha estrutural dentro das unidades de Atenção Básica, causada pela falta de interesse pelos médicos brasileiros.
Diferenças entre o Mais Médicos e Mais Médicos para o Brasil
A principal diferença é em relação a seleção dos médicos do programa. No governo Dilma, as vagas eram ocupadas por chamamento público. No novo Mais Médicos, uma parte dos cargos vão ser preenchidos por processo seletivo e a outra será por contrapartida dos municípios.
Além disso, o novo formato do programa permite que, para os profissionais interessados, a especialização e mestrados sejam feitos em até 4 anos, durante a participação no projeto. A fim de estimular a participação de médicas mulheres, a nova forma do PMM permite que “seja feita uma compensação para atingir o mesmo valor da bolsa durante o período de seis meses de licença maternidade”.
Por último, os estudantes que receberam auxílio governamental durante seus estudos, por meio do Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (FIES), poderão receber incentivos ao participarem do programa, para ajudar no pagamento da dívida.