A Comissão Europeia anunciou na quarta-feira, 02 de outubro, a proposta de adiar o início da aplicação da Lei Antidesmatamento. Se essa mudança for aprovada, a lei deve entrar em vigor somente dia 30 de dezembro de 2025, no caso das grandes empresas, e junho de 2026, para micro e pequenas empresas. O objetivo é garantir uma implementação mais gradual das medidas.
A legislação, oficialmente chamada "Regulamento da União Europeia para Produtos Livres de Desmatamento (EUDR)", visa proibir a importação, por parte dos países do bloco econômico, de produtos provenientes de áreas desmatadas após 31 de dezembro de 2020. Atualmente, ela está prevista para ser implantada em 30 de dezembro deste ano. No entanto, ela tem sido alvo de críticas do agronegócio e governo brasileiros, que veem na norma um desafio para as exportações.
Somente em 2021, de acordo com o Relatório Anual do Desmatamento feito pelo Mapbiomas, 97% do desmatamento ilegal realizado no país foi causado pelo agronegócio, o que provocou perda de vegetação nativa, principalmente na Amazônia - que concentrou 59% da área desmatada no período -, seguida por Cerrado (30%) e Caatinga (7%).
Produtos como café, soja, óleo de palma, madeira, couro, carne bovina, cacau e borracha estão entre os itens que serão diretamente impactados. Estima-se que 15% das exportações totais do Brasil e 34% das exportações brasileiras para a União Europeia possam ser afetadas pela medida.
O Ministério da Agricultura e Pecuária do Brasil elogiou a proposta de adiamento, destacando o papel do Brasil nas negociações. "Esse resultado reflete o diálogo internacional no qual o Brasil teve um papel fundamental ao destacar as preocupações de nossos produtores", afirmou o ministério em nota enviada à AFP.
Em setembro, em carta enviada à cúpula da União Europeia, o governo brasileiro pediu que a Lei Antidesmatamento fosse suspensa, sob risco de prejudicar as exportações brasileiras para o bloco europeu.
A Comissão Europeia, responsável pela elaboração de propostas legislativas, submeteu o pedido de adiamento ao Parlamento Europeu, que deverá aprovar ou rejeitar a proposta.
Sobre a Lei Antidesmatamento
A Lei Antidesmatamento da União Europeia proíbe a importação de produtos originários de áreas desmatadas após 31 de dezembro de 2020, mesmo em casos de desmatamento legal. A medida abrange sete setores, muitos deles presentes na pauta de exportação brasileira: carne bovina, café, cacau, produtos florestais (como papel, celulose e madeira), soja, e borracha. Também inclui o óleo de palma, único item não exportado pelo Brasil, mas que afeta produtos derivados, como couro, móveis e chocolate.