A inteligência artificial (IA) é uma tecnologia que permite computadores executarem uma série de inovações por meio de algoritmos e uma das funções em alta em 2023 é recriar pessoas mortas via base de dados, o que se tornou popular, principalmente, no segmento publicitário. Essa novidade acaba por acarretar divergência entre o público, já que as agências de marketing estão recriando falecidos ilustres, mas para o judiciário a atitude, pouco ética, deve ser limitada judicialmente, justamente por não ter autorização de quem está sendo recriado. Segundo a advogada Kátia Jacinto, ‘‘os direitos de personalidade são intransmissíveis e irrenunciáveis, ou seja não é um bem material, a campanha da Volkswagen teve uma estratégia ousada, mas o código civil determina o uso dessas imagens desde que não corrompa a reputação da pessoa”.
Esse assunto está em alta devido a propaganda de 70 anos da Volkswagen, na qual a cantora Elis Regina, morta em janeiro de 1982, é trazida de volta à vida por meio de inovações tecnológicas proporcionadas pela IA. Ao som de “Como Nossos Pais”, a estrela dos anos 70 reencontra sua filha, Maria Rita; ambas dirigindo um dos automóveis mais icônicos da história da marca, a Kombi. A propaganda emocionou muitos telespectadores, porém a publicidade chamou a atenção do Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (CONAR), em que foi aberta uma representação ética contra a campanha. Como ela contou com a autorização da família da cantora, foi considerada uma prática legal.
A regulamentação da prática da IA tornou-se uma preocupação atual, uma vez que nos anos 2000, por exemplo, não era possível exercer esse feito. Grandes artistas deixaram escrito em seus testamentos se gostariam ou não de serem recriados, um desses exemplos é Robin Williams, ator americano falecido em 2014, ele restringiu o uso de sua imagem em até 25 anos após sua morte, para que sua figura não fosse comercializada sem sua autorização. Já Madonna, após deixar o hospital em 2023, proibiu o uso da IA após sua morte para proteger sua imagem.
Algumas empresas já estão comercializando a “vida após a morte”. O aplicativo HereAfter AI permite que as pessoas conversem com falecidos a partir da recriação de vozes por inteligência artificial, combinando ferramentas de dados antigos para gerar novas conversas com os usuários. Em meio a debates éticos e judiciais de quando e onde se usar a IA, Gustavo Miller, head de marketing da Defined.AI pontua: “Isso não é uma ferramenta exclusiva de um estúdio de publicidade ou de filmes, qualquer pessoa pode usar. Daí a importância de debatermos aquilo que chamamos de Inteligência Artificial Ética, que tem como um de seus principais pilares o seu uso responsável. É importante avançarmos com isso porque a Inteligência Artificial evolui mais rápido que a regulamentação.”
O estudante de ciências da computação, na Universidade de São Paulo (USP), João Misson afirma que “é muito controverso o uso da IA em pessoas mortas, pois debate sobre os efeitos psicológicos naqueles que vão assistir e nos familiares das pessoas. O uso da tecnologia toca em questões como consentimento, autenticidade e finitude da vida. Não é uma forma transparente de se utilizar a programação nas publicidades”, afirma Misson.
Por mais que o público tenha opiniões divergentes sobre a utilização dessa tecnologia nas propagandas, a base precisa vir do judiciário, em que é necessário uma regulamentação rigorosa para a utilização da imagem das pessoas, uma vez que a mesma já tenha falecido, garantindo que suas vidas sejam amparadas e protegidas pela Lei.