Em sessão realizada no dia 11 de julho de 2017, o Senado Federal aprovou (com 50 votos a favor, 26 contra e uma objeção) o texto da Reforma Trabalhista, proposta por Michel Temer, então presidente em exercício. Na época, Benedito de Lira, senador favorável à mudança, negou que a medida retirasse direitos do trabalhador. A nova lei foi apresentada como “moderna”, sob a promessa de promover a geração de empregos e estreitar as relações de trabalho. Quase cinco anos após sua aprovação, porém, a reforma parece distante de atingir os objetivos prometidos.
De acordo com a advogada trabalhista Mayara Schneider, os impactos da reforma, até o momento, são negativos. “Após a reforma trabalhista, os índices de desemprego foram mantidos e em alguns períodos até piorados. Os milhões de empregos que seriam gerados pela mudança na legislação jamais existiram e sequer chegaram perto de existir. Já são quatro anos e meio da reforma e não vemos qualquer expectativa de mudança positiva para o cenário atual”, afirma.
As altas taxas de desemprego, agravadas em meio ao contexto pandêmico, “empurraram” muitos trabalhadores para o empreendedorismo. De acordo com dados do Sebrae, o ano de 2020 foi marcado por um recorde nas inscrições de MEI (Micro Empresário Individual).
Atuante em centrais sindicais, a advogada trabalhista Thais de Santis aponta que a reforma facilitou o processo de desligamento e desequilibrou ainda mais as relações entre empregados e empregadores. “O patrão fala e o trabalhador acredita”, explica a advogada.
Thais ainda argumenta que a reforma afastou os sindicatos da relação trabalhista por meio de medidas como o incentivo à negociação direta entre patrão e empregado, dispensa da intervenção sindical obrigatória em demissões coletivas e o fim da contribuição compulsória. Em 2020, foram realizadas 649 greves, representando uma queda de 42% em relação ao ano anterior, segundo informações do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese).
O presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo e Mogi das Cruzes, Miguel Torres, alega que a reforma tentou acabar com o movimento sindical “asfixiando” suas finanças. “Tivemos de fazer grande redução de despesas para continuarmos com uma estrutura mínima de lutas em defesa dos direitos e benefícios da categoria. O mesmo ocorreu em outras entidades”, relata.
Em 2017, último ano com registros anteriores à reforma, as contribuições compulsórias beneficiaram as centrais sindicais com mais de R$ 3 bilhões. Contudo, em 2021, houve uma redução superior a 97%, alcançando R$ 65 milhões, de acordo com dados do Ministério do Trabalho.
Neste ano de eleições presidenciais, a reforma trabalhista promete ser uma pauta relevante na disputa. “Já entregamos nossas agendas e a Pauta da Classe Trabalhadora, aprovada na Conclat 2022, ao Congresso Nacional, ao TST e ao ex-presidente Lula, em recente encontro com sindicalistas. O próprio Lula, ao ler a nossa pauta, disse que era “quase” um plano de governo”, declara Torres.
Em evento da CUT (Central Única dos Trabalhadores) realizado em abril deste ano, o ex-presidente Lula afirmou não planejar restituir a contribuição obrigatória, mas que deve tratar a revogação da reforma como uma das bandeiras de sua campanha.
Para Schneider, “a revisão ou até revogação da reforma se faz urgente” e operadores do Direito Trabalhista já se movimentam neste sentido: “Não digo que necessariamente devemos voltar ao texto antigo, mas é importante reavaliar as previsões e as aplicações na prática, e perceber que o prejuízo do trabalhador é um prejuízo para a sociedade como um todo”, conclui a advogada.