Na noite da última quarta-feira (27/05), a Câmara dos Deputados aprovou o fim da escala 6x1, Proposta de Emenda à Constituição (PEC) de Erika Hilton (PSOL) e Leo Prates (Republicanos) que reduz a jornada máxima para 40 horas semanais e estabelece a escala 5x2. A votação, aprovada em dois turnos, foi marcada por divergências envolvendo parlamentares do PL, que defenderam outra possibilidade de jornada de trabalho e remuneração durante o debate em plenário.
A PEC foi aprovada após votação em dois turnos. No primeiro, foram 472 votos favoráveis e 22 contrários. Já no segundo turno, o texto recebeu 461 votos a favor e 19 contra. O texto aprovado pelos deputados é um substitutivo apresentado pelo deputado Leo Prates (Republicanos-BA) para propostas dos deputados Reginaldo Lopes (PT-MG) e Erika Hilton (PSOL-SP) e ainda depende da aprovação do Senado.
A proposta aprovada altera o artigo 7º da Constituição e reduz a jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais, sem redução salarial. O novo modelo estabelece dois dias de repouso remunerado por semana, sendo um deles preferencialmente aos domingos, encerrando a escala tradicional de seis dias de trabalho para um de descanso. O texto prevê ainda um período de transição para a implementação das mudanças e a regulamentação específica para algumas categorias profissionais. A última mudança de grande impacto nas regras da jornada de trabalho ocorreu com a Constituição de 1988, que reduziu a carga semanal de 48 para 44 horas.
A proposta da deputada Erika Hilton previa uma redução mais ampla da jornada, limitada a 36 horas semanais distribuídas em quatro dias de trabalho (escala 4x3). Durante a votação, tanto PSOL quanto PL apresentaram destaques relacionados à possibilidade de priorizar a análise desse modelo. Parlamentares do PSOL defenderam a semana de quatro dias como um avanço nas condições de trabalho e na qualidade de vida dos trabalhadores, argumentando que a redução da jornada poderia ampliar o tempo de descanso e convivência social sem necessariamente comprometer a produtividade. Já setores do PL e outros partidos ligados ao empresariado alegam que uma redução mais acelerada da carga horária poderia elevar custos para empresas e dificultar a aprovação da PEC principal.
Simultaneamente ao debate sobre a jornada 4x3, parlamentares do PL defenderam um modelo de remuneração baseado nas horas efetivamente trabalhadas, proposta apresentada pelo deputado Mauricio Marcon (PL) e apoiada pelo senador e pré-candidato à Presidêcncia, Flávio Bolsonaro (PL). O modelo, associado à lógica da uberização do trabalho, prevê maior flexibilidade nas relações trabalhistas e não segue as regras previstas pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
O deputado Sóstenes Cavalcante (PL) passou a defender em plenário uma jornada ainda menor e propôs a votação separada do modelo 4x3. Parlamentares contrários à iniciativa interpretaram a medida como uma tentativa de dificultar a aprovação do acordo construído em torno da jornada 5x2. Já deputados do PL afirmaram apoiar uma redução ainda maior da jornada de trabalho e negaram que a proposta tivesse caráter obstrutivo. Ao final, a Câmara rejeitou a votação destacada da escala 4x3 e manteve o texto negociado pelo relator Leo Prates.
Contudo, a discussão sobre uma semana de quatro dias não se encerra com a votação desta PEC. Propostas que estabelecem jornadas de 36 horas e três dias de descanso continuam em tramitação no Congresso e podem voltar ao debate em futuras negociações legislativas.
Com a aprovação na Câmara, a PEC segue agora para análise do Senado Federal, onde precisará ser aprovada novamente em dois turnos antes de ser promulgada e incorporada à Constituição. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), já recebeu representantes do setor empresarial para discutir os impactos da aprovação do fim da escala 6x1. Paralelamente, Alcolumbre encaminhou à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) uma PEC alternativa baseada na remuneração por horas trabalhadas e já reúne apoio de alguns senadores, entre eles Oriovisto Guimarães (PSDB-PR) e Izalci Lucas (PL-DF).