Ainda que previsto na Constituição Federal, o Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF) nunca chegou a ser regulamentado no Brasil. Já são cerca de 33 anos que a taxa segue sem sair do papel. Ainda que seja uma das alternativas consideradas por especialistas como uma das mais promissoras para transformar o cenário dos altos índices de desigualdades, no Brasil, a implantação não vai adiante.
Ao todo, são ao menos 37 projetos apresentados na Câmara dos Deputados e no Senado que propõem a criação efetiva do IGF. O primeiro deles foi destaque ainda em 2008, de acordo com um levantamento realizado pela CNN Business.
Das 37 propostas, ainda segundo o levantamento da CNN Business, 18 delas foram elaboradas durante a pandemia como uma possível solução para as fortes consequências que a crise da Covid-19 trouxe à população brasileira.
Mesmo em um cenário como o que foi enfrentado, onde recentemente bateu-se a marca de 700 mil óbitos de brasileiros pela doença, a crise não foi considerada motivo para a taxação ir adiante ou dar seus primeiros passos rumo à regulamentação. Até hoje, todas as propostas seguem paradas no Poder Legislativo.
POR QUE ESTÃO PARADAS?
Para o economista e especialista em política tributária Eduardo Fagnani, a taxação nunca deu certo na sociedade brasileira porque a bancada do Congresso, em sua maioria, não representa os interesses da população:
“O Congresso brasileiro, infelizmente, representa setores da elite. É uma política que consegue eleger muitos parlamentares que defendem interesses corporativos, interesses empresariais, portanto, há uma resistência muito grande para aprovação de qualquer medida que amplie a tributação sobre as altas riquezas.”
Ainda na visão de Fagnani,a política é uma relação de forças, em que geralmente vencem os mais poderosos. Proporcionalmente, a população de baixa renda é muito mais tributada do que os ricos, o que já seria uma exemplificação desta relação desigual de poder. Para ele, o grande problema no país é a carga tributária ainda ser muito mal distribuída. Isto acontece, segundo Fagnani, porque 50% do que o Brasil arrecada vem de tributação sobre o consumo.
“Enquanto nos Estados Unidos é somente 17% a tributação sobre consumo, no Brasil é 50%. Nós capturamos uma parcela da renda dos mais pobres muito mais do que as dos mais ricos. Por outro lado, nós tributamos pouco a renda e a riqueza. No Brasil é somente 23% do que é arrecadado. Nos EUA, é 60%”, diz Fagnani.
Segundo o economista, a principal justificativa para a não aprovação da taxação utilizada, principalmente, por economistas e especialistas do mercado, é a provável evasão de capitais do Brasil. Com uma tributação como o Imposto sobre Grandes Fortunas, empresas que investem e possuem capital aqui tirariam rapidamente suas riquezas e as levariam para fora.
No entanto, para o professor, a atitude de autoconveniência não seria, nem de longe, algo novo a ser feito pelos que possuem maior poder aquisitivo. “Dinheiro lá fora todos os ricos têm, em paraísos fiscais. O dinheiro já está lá exatamente para não pagar imposto”, comenta. Logo, para Fagnani a alegação da evasão fiscal poderia ser contornada se de fato a taxação fosse de interesse da grande maioria do Congresso Nacional brasileiro.
IGF EM OUTROS PAÍSES
O Imposto sobre Grandes Fortunas foi criado e extinto em diversos países durante anos. Potências como Alemanha, Áustria, Grécia, Holanda e Espanha foram algumas das que ao menos uma vez aderiram à taxação. Nas décadas de 60, 70 e 80, muitos países tomaram a frente da iniciativa.
Contudo, hoje, a taxação do IGF é vigente apenas em três dos 38 países que compõem a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OECD), entidade que tem por objetivo estimular o progresso econômico e o comércio mundial.
Os três países correspondem Espanha, Noruega e Suíça. Os dois últimos aplicam a taxação descentralizada e com arrecadação feita pelos governos regionais, sendo cobrada apenas de pessoas físicas. No entanto, o potencial de arrecadação, em ambos, permanece sendo baixo. Logo, os impostos sobre riquezas eventualmente ainda representam uma parcela muito pequena das receitas tributárias.
Na Suíça, as receitas tributárias individuais sobre o patrimônio líquido corresponderam a apenas 1% do PIB, em 2016. Na Espanha o valor foi ainda menor: 0,2%. Na Noruega as alíquotas são de 0,7% para as comunas e 0,15% para o governo central. Já na Suíça os impostos variam de 0,3% a 1%.
Entre eles, a Espanha já chegou a extinguir o IGF de 2008 a 2012. Atualmente, é o único país, dentre as três grandes potências, que apresenta cobrança de imposto centralizado, com alíquotas progressivas, que variam de 0,5% a 2,5%.
DESIGUALDADES NO BRASIL
Segundo um estudo realizado em 2021 pelo World Inequality Lab (Laboratório das Desigualdades Mundiais), o Brasil permanece sendo um dos países mais desiguais do mundo. De acordo com os dados: os 10% mais ricos no Brasil ganham quase 59% da renda nacional total, os 50% mais pobres ganham 29 vezes menos do que os 10% mais ricos, a metade mais pobre no Brasil possui menos de 1% da riqueza do país e 1% mais rico possui quase a metade da fortuna patrimonial brasileira (em 2021, praticamente a metade (48,9%) da riqueza nacional).
Para Olga Hianni, doutoranda em economia pelo Centro de Desenvolvimento e Planejamento Regional da Faculdade de Ciências Econômicas da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), o sistema tributário brasileiro é excepcionalmente anômalo.
Segundo a especialista, o Brasil é um dos únicos países a não taxar os dividendos de acionistas de empresas de Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF). Para acrescentar, o país também não taxa grandes fortunas. Além disso, no pagamento do Imposto de Renda de Pessoas Jurídicas (IRPJ), é possível deduzir da parte tributável dos lucros uma parte relacionada aos juros sobre o capital próprio (JSCP). Ações como estas dificultam, e muito, um sistema tributário justo que auxilie na redução das desigualdades do país.
Frente às estatísticas, sugestões de políticas alternativas precisariam rapidamente ser implantadas para que as desigualdades fossem minimizadas no decorrer do tempo. Uma melhor redistribuição da riqueza e renda deveria ser um dos focos centrais para solucionar o problema, que confirma sérios problemas nas estruturas tributárias do país e que essencialmente resultam em um peso muito maior para os mais pobres.
Em suma, para Hianni, há dois fatores que agravam a situação de desigualdade no Brasil: a tributação indireta e a direta. De acordo a profissional, ambas tributações são prejudiciais às camadas mais pobres da sociedade. Para ela, é necessário uma reforma tributária efetiva que solucione os problemas citados e proporcione crescimento econômico e redução das desigualdades de renda no país.
A economista ainda conclui: “É urgente que o Brasil compreenda que, enquanto não pensarmos em um sistema tributário para crescimento econômico e distribuição de renda, não seremos um país desenvolvido e com bem-estar geral”.