O presidente dos EUA, Joe Biden, sancionou, na última quarta-feira (24), projeto de lei que pode proibir o funcionamento do Tik Tok no país, sob justificativa de risco de vazamento de dados dos usuários americanos para a China.
A lei obriga a empresa chinesa ByteDance, proprietária da rede social, a encontrar um comprador americano para o aplicativo em até 9 meses, podendo se estender por mais 90 dias caso Biden note avanços em direção à venda.
O não cumprimento do prazo, poderá acarretar na retirada do TikTok das lojas de aplicativo e o seu banimento completo no país, impedindo a interação com seu conteúdo e a realização de novos downloads.
A decisão não é repentina, o debate quanto à segurança dos dados obtidos pelo TikTok acontece desde o governo Trump. O projeto de lei foi aprovado depois que os congressistas incluíram a proposta junto ao pacote de ajuda externa para Israel, Taiwan e Ucrânia.
Uma versão anterior do PL estava paralisada desde março no Senado. A proposta foi adicionada junto ao pacote de assistência internacional porque projetos de financiamento, geralmente, são aprovados mais rapidamente nas Casas, além de serem uma prioridade do presidente estadunidense.
A empresa, no entanto, se posicionou no X (antigo Twitter), horas após a aprovação do projeto, dizendo que não tem planos de vender o aplicativo para nenhum proprietário americano e que irá recorrer da decisão.
“O fato é que investimos milhões de dólares para manter os dados dos EUA seguros e a nossa plataforma livre de influências e manipulações externas”, afirma o Tik Tok em comunicado.
Bruno Molina Meles, advogado especialista em Direito Digital, explica que segundo a Constituição dos EUA, o Congresso não pode criar lei que proíba o livre exercício da liberdade de expressão, mas acrescenta: “esse direito não pode ser entendido como absoluto, pois essa liberdade precisa conviver com os demais direitos, dentro de um sopesamento (equilíbrio)”.
Meles acredita que o desenrolar após decisão do Governo estadunidense ainda é incerta, mas que as consequências podem ser avassaladoras, visto a notoriedade do aplicativo no país. Os Estados Unidos possuem cerca de 170 milhões de usuários ativos na rede social e 7 milhões de empresas que usam seus recursos.