O Ministério é um órgão de administração pública federal direta, que tem como função elaborar políticas e diretrizes para combater a discriminação étnica. Isso inclui negros, indígenas, quilombolas e outras etnias que sofrem preconceito no país.
O cargo atualmente é ocupado pela Ministra Anielle Franco, que, além de escritora e jornalista, é uma ativista pelos direitos dos negros, tendo criado projetos para empoderar mulheres negras, perífericas e LGBT+.
Desde de que foi estudar nos Estados Unidos ( aos 16 anos), ela era militante da causa, algo que se intensificou pela sua vivência, e, posteriormente, pelo assasinato da irmã. A ex-vereadora Marielle Franco teve o carro alvejado por tiros quando voltava de um evento político em 2018. Hoje, o caso segue em aberto. A falta de justiça e a tentativa de silenciamento da irmã levaram a atual Ministra a entrar de forma mais ativa na política.
Quem é Anielle Franco?
Anielle Francisco da Silva nasceu em 1984, e foi criada no Complexo da Maré, zona norte do Rio de Janeiro. Ela é formada em Jornalismo pela Universidade Central da Carolina do Norte, mestre em relações étnicos raciais pelo CEFET/RJ e doutoranda em linguística aplicada (UFRJ). Atualmente é Ministra da Igualdade Racial do governo Lula, diretora do Instituto Marielle Franco e colunista da Ecoa UOL. Aos 39 anos, também é mãe de duas meninas.
Com oito anos de idade, começou a jogar vôlei, e, devido ao seu desempenho, conquistou uma bolsa de estudos nos Estados Unidos aos 16 anos. Durante sua trajetória acadêmica na North Carolina Central University e na Florida A&M University, instituições historicamente negras, Anielle foi influenciada a se entender como mulher negra e pensar de forma antirracista.
Foi nesses locais que conheceu as principais obras de autores como Angela Davis, Martin Luther King e Malcolm X. Em sua estadia nos Estados Unidos, também trabalhou em um centro de imigração, presenciando como funciona o sistema penal estadunidense.
A ministraa ingressou na política após a morte de sua irmã, Marielle, que era uma ativista contra a violência policial e a corrupção antes de ser assassinada. Anielle também luta para manter viva a memória da irmã e para que a justiça seja feita.
Dentro do Instituto Marielle Franco, a Ministra desenvolveu diversos projetos com o intuito de empoderar mulheres negras, periféricas e LGBTQIA+. Como diretora do Instituto, liderou iniciativas como a Plataforma Antirracista nas Eleições em 2020, para impulsionar candidaturas negras no âmbito municipal. Também coordenou uma pesquisa para analisar a violência política de raça e gênero no Brasil.
Em 2023, Anielle esteve presente na lista de mulheres do ano publicada pela revista Time. Formada por 12 mulheres de diversas partes do mundo, o ranking homenageia aquelas que "desempenharam um papel importante em suas comunidades e em diferentes campos, abrangendo desde ativismo e governo até esportes e artes," de acordo com a publicação.
Além disso, Franco também escreveu a orelha do livro “Angela Davis - Uma Biografia”, Posteriormente, lançou sua própria obra intitulada "Cartas Para Marielle" durante a Festa Literária Internacional de Paraty. Este livro é uma compilação de desabafos, entrevistas para reportagens e recordações.
Em 2021, em colaboração com Ana Carolina Lourenço, Anielle organizou o livro "A Radical Imaginação Política das Mulheres Negras", uma coletânea de escritos políticos de mulheres negras notáveis, incluindo Lélia Gonzalez, Leci Brandão e Erica Malunguinho.
Retornando às suas raízes como jornalista, a Ministra criou um programa de entrevistas no YouTube chamado "Papo Franco". O programa apresenta uma variedade de tópicos, conversas descontraídas e convidados especiais toda semana.
Qual sua relação com Marielle Franco?
Anielle Franco é irmã mais nova de Marielle Franco. As duas sempre foram muito próximas, mesmo quando ela morava nos Estados Unidos. Inclusive, os gastos com passagens e visto para que ela pudesse ir estudar no exterior foram pagos não só pelos pais, mas também pela ex-vereadora.
Com o assasinato, a atual Ministra criou junto da sua família o Instituto Marielle Franco, escreveu livros sobre seu processo de luta e sua relação com a irmã em vida. Hoje, ela segue lutando para descobrir o motivo do assasinato da irmã e quem foram os mandantes. Em entrevista ao Ecoa.uol, pouco antes de começar a escrever uma coluna para o jornal, contou que, em 2016, quando sua irmã disse que iria se candidatar ao cargo de vereadora estadual, escreveram juntas seu discurso.
O que é o Ministério da Igualdade Racial?
O Ministério da Igualdade Racial, ou MIR, é um órgão de administração pública federal direta, que tem como principal objetivo a elaboração de políticas e diretrizes em prol da igualdade racial e étnica no Brasil.
Faz parte da responsabilidade do MIR a criação de políticas afirmativas e de combate ao racismo. Ações voltadas ao fim da desigualdade racial com povos indígenas, comunidades quilombolas e tradicionais também são dever deste Ministério.
Fundado em 2023, após 20 anos da primeira política de promoção da igualdade racial no país, o Ministério da Igualdade Racial se mostrou de extrema relevância para a população brasileira. Mais de 56% da população total é constituída por pessoas negras, e aproximadamente 900 mil são indígenas. Existem por volta de 27 comunidades tradicionais, que carecem de representatividade.
Ações realizadas pelo Ministério da Igualdade Racial
Em 2023, o Ministério inaugurou o Pacote pela Igualdade Racial, que trouxe 6 medidas para combater a desigualdade. São elas:
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Titulação de territórios quilombola
Nessa ação, está prevista a titulação oficial de cinco propriedades localizadas em três distintos territórios: Lagoa dos Campinhos e Serra da Guia, ambos em Sergipe e Brejo dos Crioulos, situado em Minas Gerais, e, no nordeste do Brasil. Esses três territórios têm travado uma luta por mais de uma década em busca de demarcação.
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Aquilomba Brasil
Trata-se de um projeto formado por medidas voltadas à promoção dos direitos das comunidades quilombolas.
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Grupo de trabalho Interministerial para o Novo Programa Nacional de Ações Afirmativas
Tem como objetivo desenvolver um programa abrangente focado na avaliação e acompanhamento de dados, visando assegurar que a população de baixa renda e afrodescendente tenha acesso ao ensino superior.
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Plano Juventude Negra Viva
É um programa destinado a diminuir os índices de homicídios e as fragilidades sociais que afetam a juventude negra. Além disso, visa promover oportunidades e ampliar o compartilhamento do conhecimento proveniente das comunidades periféricas.
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Grupo de trabalho de enfrentamento do racismo religioso
Grupo de trabalho com objetivo de formular ações para combater o racismo religioso contra comunidades de matriz africana.
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Grupo de trabalho interministerial do Cais do Valongo
Comitê encarregado de apresentar iniciativas de políticas públicas em âmbito federal, visando garantir a preservação da herança africana no Sítio Arqueológico do Cais do Valongo no Rio de Janeiro. Este cais histórico serviu como o principal ponto de desembarque de africanos escravizados no Brasil e nas Américas em 1811. Atualmente é um monumento preservado, acessível ao público para visitação.
Além do Pacote pela Igualdade Racial, o MIR já se mostrou atuante diversos outros projetos, como a realização de um programa para uma melhor preparação de jovens negros para concursos na advocacia e um novo informativo de monitoramento para a análise do Censo Quilombola.
A ministra Anielle se mostrou extremamente engajada em seu cargo, e participou de uma viagem à África do Sul, com o atual presidente Lula, em que acompanhou uma sessão do BRICS, e se reuniu com lideranças políticas sul-africanas para debater uma agenda conjunta de promoção à igualdade racial.
Futuro e Expectativas
No início de agosto, Anielle Franco reafirmou o compromisso do governo federal em regularizar pelo menos 300 territórios quilombolas até o final de seu mandato, em dezembro de 2026.
Durante os Diálogos Amazônicos, um evento preparatório para a Cúpula da Amazônia que reúne líderes dos países da região, a ministra da Igualdade Racial, em entrevista ao CanalGov, destacou: “[A questão do] acesso ao território é, desde sempre, no nosso país, algo muito grave. É uma luta. Precisamos retomar isto para pensar uma titulação a nível nacional. Se formos comparar, na última gestão [federal, entre 2019 e 2022], apenas um território quilombola foi titulado, por ordem judicial. Nestes seis meses [de 2023], já titulamos cinco territórios quilombolas. E nosso objetivo é chegarmos a 300 até o final do nosso mandato”.
Franco enfatizou a importância de enfrentar o racismo ambiental, especialmente em regiões como o Marajó, que tem um dos piores Índices de Desenvolvimento Humano (IDH) do país. Ela estabeleceu um acordo de cooperação técnica assinado durante os Diálogos Amazônicos para abordar essa questão.
80% da Amazônia Legal é habitada por pessoas negras. Aproximadamente 1 milhão de pessoas quilombolas vivem no país, e um terço delas está localizado na região. Para abordar esses desafios, seu ministério planeja criar um comitê e uma secretaria dedicados a acompanhar e apoiar essa população.
Desafios e Controvérsias
Um dos principais desafios do ministério é a regularização de territórios quilombolas. Isso se deve à complexidade do processo burocrático, que envolve várias instâncias governamentais e procedimentos legais. Esse trajeto se torna ainda mais atrasado com recursos financeiros limitados em conjunto com a falta de financiamento para conduzir estudos técnicos e oferecer assistência legal às comunidades quilombolas.
Apesar do aumento da participação feminina no cenário político, ainda há um longo caminho a percorrer para alcançar uma representação equitativa. O Brasil enfrenta desafios significativos em termos de igualdade racial e de gênero na política, e a trajetória de Anielle Franco destaca esses desafios e a necessidade contínua de lutar por uma representatividade mais justa e inclusiva.