Nesta terça-feira (24), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, autorizou ao ex-presidente, Jair Bolsonaro, a cumprir prisão domiciliar humanitária temporária, devido ao quadro de saúde apresentado nas últimas semanas. A decisão estabelece algumas condições, às quais devem ser seguidas pelo detento durante esse período.
O ministro, antes de julgar a medida essencial para o avanço no quadro de broncopneumonia, solicitou a manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR). Paulo Gonet, procurador-geral, analisou os laudos médicos enviados pela defesa de Bolsonaro. De acordo com ele, "a evolução clínica do ex-presidente, nos termos como exposto pela equipe médica que o atendeu no último incidente, recomenda a flexibilização do regime, em linha com o que admite o Supremo Tribunal em circunstâncias análogas".
Após a observação feita pelo PGR, o ministro decretou que o ambiente domiciliar é o mais indicado para a preservação da saúde do paciente. O relatório emitido pelo STF cita que o prazo estabelecido foi de 90 dias, a contar da data de sua alta médica.
A decisão de Moraes será reavaliada após esse período, podendo ser alterada de acordo com o estado de saúde do ex-presidente e da presença dos requisitos necessários para a manutenção da prisão domiciliar temporária.
Bolsonaro deverá seguir regras estabelecidas no julgamento do ministro. Dentre elas estão: a necessidade de utilizar tornozeleira eletrônica com envio de relatórios diários ao Supremo, monitoramento policial permanente na residência e o não recebimento de visitas, exceto de médicos da equipe de fisioterapia, sua equipe de defesa e de seus filhos - que poderão visitá-lo duas vezes por semana - como ocorre no estabelecimento prisional. A proibição de manifestações e acampamentos feitas por eleitores de Jair Bolsonaro também estão previstas na decisão judicial, em uma distância de pelo menos 1km.
Além disso, Moraes proibiu o uso de celulares ou qualquer meio de comunicação externa, incluindo o intermédio de terceiros. Qualquer tipo de medida que não for respeitada, o levará de volta ao hospital ou à Penitenciária da Papuda (DF), a depender das circunstâncias.
Bolsonaro cumpre pena de 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe de Estado e permanece internado no hospital DF Star, em Brasília, desde 13 de março para tratar de uma pneumonia bacteriana bilateral.
O caso seguirá sob acompanhamento do STF, que poderá revisar as medidas a qualquer momento mediante novos relatórios médicos e o descumprimento das medidas determinadas pelo ministro.