O governador de São Paulo Tarcísio de Freitas (Republicanos) apresentou à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) o Projeto de Lei Complementar (PLC) Nº 75/2023, que propõe reajuste salarial para os Polícias Civil e Militar. Protocolado no dia 2 de maio deste ano, o projeto foi discutido em duas reuniões do Congresso de Comissões, em três sessões extraordinárias entre os dias 16 e 17 e aprovado por unanimidade nesta terça-feira (23).
Segundo o poder executivo, essa nova medida atingirá 228 mil agentes ativos, inativos e pensionistas. O projeto, que entrará em vigor no dia 1 de julho, impactará os cofres públicos em 414 milhões de reais. OProjeto de Lei Complementar (PLC) foi aprovado sem outra alteração, além da retirada da alíquota no dia 4 de maio.
Durante a votação, a Bancada da Segurança Pública defendeu o projeto. O deputado Major Mecca (PL) fez suas considerações dizendo que trouxe a insatisfação dos agentes quanto às taxas diferentes de reajustes. No entanto, o governador garantiu que os profissionais que tiveram reajustes menores serão beneficiados nos projetos de revalorização salarial.
Os partidos opositores aprovaram a medida e trouxeram sugestões de emendas e alterações para ampliar o reajuste para outros servidores públicos. Entre essas sugestões, estava a inclusão da Polícia Penal e agentes socioeducativos da Fundação Casa, porém nenhum dos pedidos foi acatado.
Com a proposta de preservar os profissionais e melhorar a segurança pública. O PLC Nº 75/2023 sugere um ajuste não linear, sendo ele maior para os cargos iniciais. Assim, mesmo com uma média geral de 20,2%, um Soldado de 2ª Classe terá um reajuste de 31,62%. Em coletiva na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), no dia 2 de maio, o governador afirmou que o “foco é melhorar a questão da segurança e, para isso, vamos empregar tecnologia e reforçar os efetivos” e que “tenta reter os profissionais em início de carreira com um reajuste maior para as posições de entrada”.
Há no texto uma diferença entre os valores da Polícia Civil e Militar. Um delegado da Civil obteve 17,03% de reajuste, enquanto um capitão da PM recebeu 28,79%. Essas diferenças geraram uma reunião entre o Sindicato dos Delegados de Polícia de SP (Sindpesp) e os deputados estaduais na terça-feira (9), mas não resultou em mudanças. Também foi questionado pelos agentes a alíquota de 10,5% de contribuição previdenciária dos policiais ativos, inativos e pensionistas, que foi retirada na quinta-feira (4) por parte do governador.
