Nos últimos meses, uma intensa movimentação entre as entidades de pesquisa tem acontecido por conta da incerteza com relação ao Censo Demográfico do IBGE. Assim como em diversos contextos diante da pandemia causada pelo coronavírus, é com o cenário futuro indefinido que a instituição pública precisa trabalhar para exercer suas funções sociais. Aos trancos e barrancos, o mais importante estudo estatístico do país, responsável por dizer quem são os brasileiros e como vivem, foi atrasado por dois anos e as consequências da sua não realização são agravadas em decorrência da crise sanitária enfrentada no Brasil.
Regulamentada para acontecer a cada dez anos, a pesquisa deveria ter sido feita no ano passado, levando em conta que sua última realização foi em 2010. Entretanto, a pandemia no país não apresentou sinais de melhora efetiva na época e, para respeitar o distanciamento social implementado nos estados e não colocar em risco os respondentes e os profissionais do Instituto, o estudo foi adiado para o ano seguinte, com sua verba (R$ 2,3 bilhões) destinada para o combate à Covid-19.
Em março, o Orçamento da União para 2021 foi aprovado pelo Congresso Nacional com vetos do governo Bolsonaro e não reservou recursos suficientes para a realização do Censo. Apesar de haver promessa para que a pesquisa acontecesse ainda este ano, a redução no orçamento prevista na sanção do governo – de R$ 2 bilhões para R$ 71 milhões – impediu que o estudo, que já havia sido adiado, acontecesse.
Com recursos que não chegam perto dos R$ 3,4 bilhões projetados pelo IBGE, troca de comando do Instituto e um futuro cada dia mais incerto, um movimento motivado pela indignação de profissionais pesquisadores com relação ao tratamento dado à classe pelo governo surgiu a fim de garantir a realização da pesquisa em 2022 e como forma de fazer com que a função social exercida pelo IBGE seja cumprida.
Para a Assibge/SN, o sindicato nacional de trabalhadores do IBGE, a operação para a garantia do Censo em 2022 acontece não somente pelo orçamento reduzido em mais de 90%, mas também pela crise sanitária no país.
“Dentro do sindicato, a posição pela realização do Censo em 2022 é unânime, tendo como prioridade a vida e a saúde dos nossos trabalhadores e da população que nos receberá em suas casas. Com a pandemia como está, sabemos ser indefensável uma operação de tal porte em 2021”, afirma a associação.
Matheus Canário, servidor do IBGE e ex-membro da direção nacional da Assibge/SN, também falou sobre essa questão em suas redes sociais, afirmando que coordenadores do Censo no país ameaçaram entregar seus cargos caso a pesquisa acontecesse e que manter o estudo seria um risco para a população.
“Estamos no meio de uma pandemia, no ápice do número de mortes ‘diários’ [sic], que sobem a cada dia. Estados e municípios tendo colapso nos seus sistemas de saúde, e sem previsão de vacinação total da população. A orientação é de isolamento. [...] Os recenseadores irão em todas as casas. Poderão, então, ser um vetor de disseminação do vírus.”
Para tanto, no último dia 14, o Supremo Tribunal Federal determinou a obrigação do governo em tomar as medidas cabíveis para que a realização do Censo aconteça em 2022. Os ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Cármem Lúcia, Rosa Weber, Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux e Ricardo Lewandowski votaram a favor da decisão que garante que a União adote medidas a favor do esforço para a pesquisa no ano que vem. A maioria venceu os votos dos ministros Marco Aurélio Mello e Edson Fachin, que votaram pela realização ainda este ano, e também de Nunes Marques, que rejeitou a decisão com a justificativa de que o Censo “não revela urgência”.
A movimentação no Supremo veio de uma ação do governo do Maranhão, que argumentou que “a falta do estudo sobre o perfil da população tem consequências na repartição de receitas tributárias, além de prejuízos para as estatísticas do país, além de ferir a Constituição”.
De acordo com a Assibge, o próximo passo é a manifestação em prol do orçamento. “O sindicato, ainda antes do julgamento dessa liminar, reivindicou juridicamente, perante este tribunal, que sejam garantidos 240 milhões de reais ainda este ano, para garantir a continuidade dos preparativos para o Censo, além da recomposição orçamentária completa, conforme previsto em 2019, de 3,1 bilhões de reais, em 2022. Esta é a frente de luta agora, pois não se poderá garantir um Censo de qualidade com o orçamento defasado”, afirmou o sindicato na entrevista.
Para a Assibge, “um país sem o Censo é um país cego. Onde reina o negacionismo e políticas públicas são feitas na base do achismo e das fake news. Algo em acordo com a proposta do Governo Bolsonaro e destruidor para o Brasil”.