(Foto: Antonio Scarpinetti/Unicamp)
A lei de cotas, sancionada em 2012 pelo governo Dilma, completa 10 anos na próxima segunda-feira (29). O processo que determina que universidades e instituições de ensino federais disponibilizem metade das vagas disponíveis para estudantes que tenham cursado o ensino médio completo em escolas públicas deverá ser revisada neste ano. A Agemt explica o que é essa lei e o que o candidato Luiz Inácio Lula da Silva pensa sobre o assunto.
COMO FUNCIONA:
As vagas são divididas entre: alunos de família com renda abaixo ou igual a um salário-mínimo e meio por membro da família e alunos de famílias com renda acima de um salário-mínimo e meio. Ainda ocorre uma subdivisão para pessoas pretas, pardas e indígenas (PPI), da qual a porcentagem varia de acordo com a quantidade de habitantes pertencentes a este grupo em cada estado. As cotas para pessoas com deficiência, introduzidas em 2016, fazem este mesmo recorte.
Para ingressar na instituição escolhida, preciso que o estudante alcance a nota necessária.
REVISÃO DA LEI
A cada dez anos a lei deve passar por uma revisão – para decidir se o texto será mantido, alterado ou derrubado – e o processo aconteceria dia 29 deste mês, no entanto, existe a possibilidade de a data ser estendida e o debate ficar sob a responsabilidade do Governo e Congresso eleitos em outubro. A política poderá ser mantida pelas universidades mesmo sem a revisão na data prevista.
O QUE DIZ LULA?
Em nota ao G1, a assessoria do ex-presidente Lula defende que a lei não só deve ser mantida, como ampliada à pós-graduação – ideia também é exposta no plano de governo do candidato. Ressaltando que a política é uma conquista de um dos governos do PT, lembra que foi aprovada sob a gestão do ex-ministro da Educação Aloizio Mercadante.
“A Lei enfrenta, de forma combinada com ações afirmativas, duas dimensões do problema da histórica exclusão educacional: desigualdade social e discriminação racial”, aponta a nota.
“Ao contrário do que alegavam os críticos das cotas, a inclusão de negros, indígenas e pobres não comprometeu a qualidade [do ensino superior], mas encerrou um longo ciclo elitista e abriu novas oportunidades para os estudantes do ensino médio público.”
“Asseguraremos a continuidade das políticas de cotas sociais e raciais na educação superior e nos concursos públicos federais, bem como sua ampliação para outras políticas públicas”, indica o trecho do plano de governo Lula.
O ex-presidente tem histórico na criação de programas de inserção social de jovens na universidade. Fundou o Prouni (Programa Universidade para Todos) em 2005, que concede bolsas de estudos, integrais ou parciais, em instituições privadas de ensino superior para pessoas de baixa renda, sendo que a entrada é pela nota obtida no Enem (Exame Nacional de Ensino Médio).
Além disso, criou o Sisu (Sistema de Seleção Unificada) em 2010, uma plataforma digital do Ministério da Educação que admite, pela nota do Enem, estudantes em universidades públicas brasileiras.
MAS E OS DADOS?
Pesquisadores da Universidade de Illinois, nos Estados Unidos (EUA), analisaram dados das instituições de ensino superior (IES) brasileiras procurando entender o efeito das políticas de ações afirmativas, como o sistema de cotas, nas matrículas de grupos minoritários e a resposta é de que funcionam.
O resultado foi publicado na revista Economics of Education (Economia da Educação em tradução livre), e apontou um aumento de 9,8% no número de estudantes negros e pardos, de 10,7% de estudantes de escolas públicas e 14,9% de estudantes de nível socioeconômico mais baixo em universidades.
A pesquisa analisou informações de matrículas em universidade brasileiras no período de 2004 à 2012 tendo como base de dados 163.889 estudantes inscritos no vestibular de 48 universidades federais. O estudo foi apresentado pelo portal ANDES em 2020.