O Comitê de Política Monetária do Banco Central (Copom) decidiu, na última quarta-feira (08), pela redução de 0,25 ponto percentual na taxa básica de juros, a Selic. Esse é o menor patamar da taxa desde fevereiro de 2022 quando estava em 9,25%.
A Selic é o principal instrumento de política monetária do Banco Central (BC) para controlar a inflação e o mercado já esperava um corte na taxa. No final de março,o BC havia sinalizado uma queda de 0,5 ponto percentual, mas a confirmação dessa sinalização dependeria de certo resultado esperado pela diretoria.
A demora na redução do juros nos Estados Unidos e a mudança na meta fiscal pesaram na redução de 0,25%. De acordo com o Comitê, “o cenário segue exigindo cautela por parte de países emergentes.”
Em votação apertada, 4 dos 9 membros votaram a favor do corte de 0,5%. Foram eles: Ailton de Aquino Santos, Gabriel Muricca Galípolo, Paulo Picchetti e Rodrigo Alves Teixeira.
O presidente do Comitê, Roberto de Oliveira Campos Neto, Carolina de Assis Barros, Diogo Abry Guillen, Otávio Ribeiro Damaso e Renato Dias de Brito Gomes insistiram no corte de 0,25 p.p.
Apesar da divergência, o relatório aponta que “O Comitê, unanimemente, avalia que o cenário global incerto e o cenário doméstico marcado por resiliência na atividade e expectativas desancoradas demandam maior cautela” na política monetária.
O Copom não sinalizou próximas reduções e enfatizou que a manutenção, aumento ou redução da taxa será ditada “pelo firme compromisso de convergência da inflação à meta".
A meta de inflação do BC para 2024 é de 3,8%, podendo chegar até 4,8%, e 3,3% em 2025, com margem positiva até 4,0%.
Leia o relatório na íntegra:
O ambiente externo mostra-se mais adverso, em função da incerteza elevada e persistente referente ao início da flexibilização de política monetária nos Estados Unidos e à velocidade com que se observará a queda da inflação de forma sustentada em diversos países. Os bancos centrais das principais economias permanecem determinados em promover a convergência das taxas de inflação para suas metas em um ambiente marcado por pressões nos mercados de trabalho. O Comitê avalia que o cenário segue exigindo cautela por parte de países emergentes.
Em relação ao cenário doméstico, o conjunto dos indicadores de atividade econômica e do mercado de trabalho tem apresentado maior dinamismo do que o esperado. A inflação cheia ao consumidor manteve trajetória de desinflação, enquanto medidas de inflação subjacente se situaram acima da meta para a inflação nas divulgações mais recentes.
As expectativas de inflação para 2024 e 2025 apuradas pela pesquisa Focus encontram-se em torno de 3,7% e 3,6%, respectivamente.
As projeções de inflação do Copom em seu cenário de referência* situam-se em 3,8% em 2024 e 3,3% em 2025. As projeções para a inflação de preços administrados são de 4,8% em 2024 e 4,0% em 2025.
O Comitê ressalta que, em seus cenários para a inflação, permanecem fatores de risco em ambas as direções. Entre os riscos de alta para o cenário inflacionário e as expectativas de inflação, destacam-se (i) uma maior persistência das pressões inflacionárias globais; e (ii) uma maior resiliência na inflação de serviços do que a projetada em função de um hiato do produto mais apertado. Entre os riscos de baixa, ressaltam-se (i) uma desaceleração da atividade econômica global mais acentuada do que a projetada; e (ii) os impactos do aperto monetário sincronizado sobre a desinflação global se mostrarem mais fortes do que o esperado.
O Comitê avalia que as conjunturas doméstica e internacional devem se manter mais incertas, exigindo maior cautela na condução da política monetária.
O Comitê acompanhou com atenção os desenvolvimentos recentes da política fiscal e seus impactos sobre a política monetária. O Comitê reafirma que uma política fiscal crível e comprometida com a sustentabilidade da dívida contribui para a ancoragem das expectativas de inflação e para a redução dos prêmios de risco dos ativos financeiros, consequentemente impactando a política monetária.
Considerando a evolução do processo de desinflação, os cenários avaliados, o balanço de riscos e o amplo conjunto de informações disponíveis, o Copom decidiu reduzir a taxa básica de juros em 0,25 ponto percentual, para 10,50% a.a., e entende que essa decisão é compatível com a estratégia de convergência da inflação para o redor da meta ao longo do horizonte relevante, que inclui o ano de 2025. Sem prejuízo de seu objetivo fundamental de assegurar a estabilidade de preços, essa decisão também implica suavização das flutuações do nível de atividade econômica e fomento do pleno emprego.
A conjuntura atual, caracterizada por um estágio do processo desinflacionário que tende a ser mais lento, expectativas de inflação desancoradas e um cenário global desafiador, demanda serenidade e moderação na condução da política monetária.
O Comitê, unanimemente, avalia que o cenário global incerto e o cenário doméstico marcado por resiliência na atividade e expectativas desancoradas demandam maior cautela. Ressalta, ademais, que a política monetária deve se manter contracionista até que se consolide não apenas o processo de desinflação como também a ancoragem das expectativas em torno de suas metas. O Comitê também reforça, com especial ênfase, que a extensão e a adequação de ajustes futuros na taxa de juros serão ditadas pelo firme compromisso de convergência da inflação à meta.
Votaram por uma redução de 0,25 ponto percentual os seguintes membros do Comitê: Roberto de Oliveira Campos Neto (presidente), Carolina de Assis Barros, Diogo Abry Guillen, Otávio Ribeiro Damaso e Renato Dias de Brito Gomes. Votaram por uma redução de 0,50 ponto percentual os seguintes membros: Ailton de Aquino Santos, Gabriel Muricca Galípolo, Paulo Picchetti e Rodrigo Alves Teixeira.
* No cenário de referência, a trajetória para a taxa de juros é extraída da pesquisa Focus e a taxa de câmbio parte de R$5,15/US$, evoluindo segundo a paridade do poder de compra (PPC). O preço do petróleo segue aproximadamente a curva futura pelos próximos seis meses e passa a aumentar 2% ao ano posteriormente. Além disso, adota-se a hipótese de bandeira tarifária "verde" em dezembro de 2024 e de 2025. O valor para o câmbio foi obtido pelo procedimento, que passou a ser adotado na 258ª reunião, de arredondar a cotação média da taxa de câmbio observada nos dez dias úteis encerrados no último dia da semana anterior à da reunião do Copom.
O Dia Nacional do Turismo, comemorado no dia 8 de maio, foi instituído oficialmente em 2012 após a então presidenta, Dilma Rousseff, sancionar a Lei nº 12.625.
A escolha dessa data para celebrar a atividade é uma homenagem ao pedido que o Estado do Paraná fez em 8 de maio de 1916 para que as terras próximas às Cataratas do Iguaçu fossem desapropriadas para serem transformadas em um zona para turismo.
Na época, quem era dono da área era um uruguaio e a ideia surgiu após o “pai da aviação”, Santos Dumont, encantado ao conhecer as Cataratas, sugerir que o local pudesse ter visitação pública.
"O Iguassú, sem exagero nenhum, é uma maravilha, sem exagero nenhum, é uma maravilha. Maior, muito maior que o Niágara (localizada na fronteira dos Estados Unidos e Canadá). O Niágara é uma formidável queda d'água - mais nada. [...] Um Niágara latino aqui no sul da América", disse Dumont em entrevista ao Jornal Estado de São Paulo.
Considerada, atualmente, uma das sete maravilhas da natureza, as Cataratas são um dos pontos turísticos mais famosos do país.
Por ter dimensões continentais, o Brasil também possui uma ampla variedade de destinos para a prática do turismo. Entre os mais famosos pontos estão a Gruta da Lagoa Azul, no Mato Grosso do Sul, o Monte Roraima, em Roraima e os Lençóis Maranhenses, no Maranhão.
Além das belezas naturais, visitantes também apostam em destinos que os aproximem da cultura do país, como as visitas ao Cristo Redentor, no Rio de Janeiro, uma das sete maravilhas do mundo moderno, e o Centro Histórico de Salvador (BA).
O turismo é uma das principais atividades econômicas no mundo. Em 2023, 1,3 bilhões de pessoas viajaram ao redor do globo, impactando em, aproximadamente, R$ 47,2 trilhões na economia mundial, ou seja, 9,2 % do PIB global.
No Brasil, quase seis milhões de estrangeiros desembarcaram nos portos e aeroportos brasileiros. Segundo dados da Fecomercio-SP, o faturamento do Turismo no Brasil, em 2022, foi de R$ 208 bilhões.
Ecoturismo no Brasil
O ecoturismo, segundo o Ministério do Meio Ambiente, é o “segmento da atividade turística que utiliza, de forma sustentável, o patrimônio natural e cultural, incentiva sua conservação e busca a formação de uma consciência ambientalista por meio da interpretação do ambiente, promovendo o bem-estar das populações”.
Esse segmento foi responsável por 1 em cada 4 viagens de lazer realizadas no país em 2023. Entre os estrangeiros que visitam o Brasil, aproximadamente 18,6 % optaram por viagens e atividades ligadas ao ecoturismo.
A Organização Mundial do Turismo (OMT), aponta que, enquanto o turismo no geral avança 7,5% ao ano, a prática de ecoturismo cresce 20%. No país, cerca de um milhão de viajantes optam pela modalidade, gerando um faturamento de aproximadamente R$348 milhões.
Ecoturismo rural de base comunitária
Em Oliveira dos Brejinhos, uma cidade do interior da Bahia que fica a 603,9 km de Salvador, existe um projeto de Ecoturismo Rural de Base Comunitária que tem como principal intenção valorizar a cultura local e trazer emprego e renda para os moradores da comunidade de Boa Esperança.
Rafael Lima, diretor de turismo do município e um dos coordenadores da ação, conta que “Esse tipo de desenvolvimento turístico é pautado na economia solidária, onde a comunidade é o principal ator do desenvolvimento do turismo."
Durante o mapeamento participativo da região, feito pela coordenação com a ajuda dos moradores da comunidade, foram catalogadas o Riacho Branco, a Gruta do Morcego, a Pedra da Onça e o Banho de Boa Esperança.
Além desses, outros atrativos e equipamentos turísticos, mais voltados para a cultura local, também foram mapeados. Como a casa de farinha, padaria comunitária, bar, lanchonete e igreja da localidade.
Os moradores ressaltaram, durante o mapeamento, dois eventos anuais: a festa da Padroeira Nossa Senhora da Boa Esperança, comemorada no mês de agosto, e o Reisado, no mês de dezembro e janeiro, ambos organizados pela Igreja Nossa Senhora da Boa Esperança.
Durante o processo, também foi catalogada a área do buritizeiro, onde é feita a extração do Buriti e a produção de doces. O local também foi inserido no roteiro por conta do potencial para a experiência turística.
"O ecoturismo e o turismo rural têm uma conectividade, uma conexão muito importante com a comunidade porque é a vivência, é a história, tem o conhecimento do campo e geográfico de cada morador dessa comunidade", finaliza Lima.
Dicas de lugares para se fazer ecoturismo rural de base comunitária no Brasil
1. Vale do Jequitinhonha, Minas Gerais
Além de saborear os quitutes mineiros, durante a visita você também poderá imergir na cultura popular do Vale. Muitas das mulheres que vivem no local produzem peças artesanais como bordados e cerâmicas.
A cerca de 32 km de Santarém, Alter do Chão é um destino de praia fluvial conhecido como o “Caribe Amazônico”. O mais badalado ponto turístico no Alter é a Ilha do Amor, uma praia de areia branca. Nela os visitantes são recebidos pela comunidade ribeirinha local.
Localizada em Ilhabela, litoral norte de São Paulo, a Baía abriga cerca de 13 comunidades tradicionais Caiçaras. A programação da visita conta com trilhas, o cerco (pescaria tradicional), passeios de barco e canoa e oficinas.
O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística divulgou, na última quinta-feira (25), dados atualizados sobre a segurança alimentar no Brasil. A pesquisa foi realizada em parceria com Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, tendo como referência os três meses anteriores à data de realização do levantamento.
Os dados apontam que dos 78,3 milhões de domicílios particulares permanentes no Brasil, 72,4% - o equivalente a 56,7 milhões de pessoas - estavam em situação de segurança alimentar. O resultado revela um crescimento de 9,1 pontos percentuais desde o último levantamento do IBGE sobre o assunto, a Pesquisa de Orçamentos Familiares (POF) 2017-2018 que registrou 63,3%.
A porcentagem de domicílios afetados por algum grau de insegurança alimentar, em 2023, era de 27,6%. A forma mais grave, que é a falta efetiva de alimento na mesa, recai sobre 4,1% dos domicílios. Os dados são do módulo Segurança Alimentar da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) Contínua.
A pesquisa ainda aponta que 18,2% estavam no nível leve, quando há dificuldades, mas ainda ocorre a manutenção alimentar; e 5,3% no moderado, quando há restrição na quantidade ou qualidade de comida para a família. A proporção de domicílios com insegurança alimentar moderada ou grave (9,4%) diminuiu 3,3 pontos percentuais desde a POF 2017-2018 (12,7%).
A vulnerabilidade nutricional foi mais expressiva nas áreas rurais do país. A porcentagem de domicílios em insegurança moderada ou grave foi de 12,7% nas regiões rurais, e nas áreas urbanas, de 8,9%. Mesmo com número expressivo, o percentual nas áreas rurais foi o menor desde a PNAD 2004.
As regiões Norte e Nordeste tiveram as menores proporções de domicílios particulares em segurança nutricional, 60,3% e 61,2% respectivamente. Por outo lado, a região Sul obteve maior percentual de domicílios em segurança alimentar (83,4%), seguida pelas regiões Centro-Oeste (75,7%) e Sudeste (77,0%).
Nas regiões Norte (23,7%) e Nordeste (23,9%), a insegurança alimentar leve esteve presente em um quarto dos domicílios, mostrando uma quantidade considerável de pessoas com preocupação ou incerteza com a alimentação. O Norte teve aproximadamente quatro vezes mais domicílios com insegurança alimentar grave do que a região Sul.
Em 2023, o Pará foi o estado que apresentou mais domicílios com preocupações sobre a alimentação moderada ou grave, com uma porcentagem de 20,3%, um em cada cinco domicílios. Em seguida estão Sergipe (18,7%) e Amapá (18,6%).
Em contrapartida, Santa Catarina (3,1%), Paraná (4,8%), Espírito Santo (5,1%) e Rondônia (5,1%) tiveram os menores percentuais.
Perfil dos entrevistados
De acordo com o levantamento, as mulheres são responsáveis pela maior parte dos domicílios. Mas, as residências geridas por homens garantem um percentual maior de estabilidade alimentar (51,3%). Nos domicílios em insegurança alimentar, 59,4% tinham como responsável uma mulher.
Por cor, 42,0% dos responsáveis pelos domicílios eram da cor branca, 12,0% da cor preta e 44,7% da cor parda.
Em domicílios com vulnerabilidade alimentar, os responsáveis de cor branca eram 29,0%, os de cor preta, 15,2%, e os de cor parda, 54,5%. Em casos de insegurança grave, a porcentagem da cor parda passa para 58,1%, sendo mais do que o dobro da cor branca na mesma situação (23,4%).
Observando a renda, 50,9% dos domicílios com insegurança alimentar moderada ou grave possuíam rendimento domiciliar per capita menor do que meio salário mínimo.
Segundo a pesquisa, os casos de insegurança alimentar moderada ou grave ficaram concentrados nas seguintes rendas:
• 79,0%: domicílios com rendimento domiciliar per capita de zero a um quarto do salário mínimo (24,1%) – Renda entre R$ 0 e R$ 353,00
• domicílios com rendimento domiciliar per capita maior do que um quarto e no máximo meio salário mínimo (26,8%) - Renda acima de R$ 353,00 até R$ 706,00
• domicílios com rendimento domiciliar per capita maior do que meio e no máximo um salário mínimo (28,1%) – Renda acima de R$ 706,00 até R$ 1412,00.
Essas três classes representavam quase metade dos domicílios brasileiros.
O Índice de Preço ao Consumidor Amplo 15 (IPCA 15), prévia da inflação, fecha abril em 0,21% e bate o mesmo valor de outubro de 2023. A variação do indicador, observada nos últimos 12 meses, é de 3,77%. No acumulado do ano, o Índice fica em 1,67%.
Os dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), nesta sexta-feira (26), revelam que o indicador foi puxado para cima pelo grupo de Alimentos e Bebidas, que teve alta nos preços de 0,61% e contribuiu com 0,13 p.p (pontos percentuais) e pelo setor de Saúde e Cuidados Pessoais (0,78%) que impactou com 0,10 p.p no Índice geral.
No grupo de Alimentação, os itens que registraram maior aumento nos preços foram o tomate (17,87%), alho (11,60%), cebola (11,31%), frutas (2,59%) e leite longa vida (1,96%). A batata inglesa e as carnes registraram baixa nos preços de 8,72% e 1,43% respectivamente.
O único setor que registrou queda no Índice foi o de Transportes (-0,49%). A deflação foi provocada, principalmente, pela queda nos valores das passagens aéreas (12,20%). Nos subitens de combustíveis, somente o etanol registrou aumento (0,87%). Gás veicular (- 0,97%), óleo diesel (-0,43%) e gasolina (-0,11%) contribuíram com redução para o índice geral.
Dentre as cidades brasileiras, quem teve o maior aumento na taxa foi Recife (0,57%), elevação de 0,11% em relação a março. Fortaleza foi a que apresentou o menor índice dentre as capitais com redução de 0,02%.
Variação do índice entre as cidades
-
Recife ( 0,57%)
-
Belém (0,33%)
-
Salvador ( 0,31%)
-
Rio de janeiro (0,31%)
-
Brasília (0,23%)
-
Curitiba (0,23%)
-
São Paulo (0,22%)
-
Belo Horizonte (0,14%)
-
Goiânia (0,08%)
-
Porto Alegre (-0,01%)
-
Fortaleza (-0,02%)
IPCA 15 E Redução da taxa básica de juros (Selic)
O presidente do Banco Central, Campos Neto, em evento organizado pela Young Presidents’ Organization nesta sexta-feira (26), disse que apesar da melhora no cenário recente, o mercado tem previsto queda na expectativa sobre a inflação brasileira para 2025 e que o BC precisa entender os motivos dessa regressão.
Essa análise geral do presidente deve se refletir na decisão do Comitê de Política Monetária (Copom) e variação de 0,50 ou 0,25 pontos percentuais na taxa básica de juros podem não ocorrer na próxima reunião, marcada para os dias 7 e 8 de maio.
A Reforma Tributária, aprovada no Congresso em 15 de dezembro de 23, passa agora para a sua segunda fase: A regulamentação. O projeto tem como principal objetivo simplificar a tributação. As mudanças começarão a ser aplicadas, gradualmente, a partir de 2026 - último ano de mandato do governo Lula.
É importante pontuar que Reforma Tributária e Arcabouço Fiscal não são a mesma coisa, apesar de se complementarem. A economista Cristina Helena Pinto de Mello explica que a “principal diferença é que quando a gente fala de arcabouço fiscal, a gente tá falando de política fiscal, que é como que o governo organiza seu orçamento, sejam suas receitas sejam suas despesas” já a Reforma é como o Governo lida com a arrecadação por meio da questão tributária.
PRINCIPAIS MUDANÇAS
A principal mudança da proposta é a unificação de 5 impostos cobrados pela União, estados e municípios, que serão substituídos pelo IVA Dual (dois impostos sobre o valor agregado): CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), administrada pela União, que substituirá o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), PIS (Programa de Integração Social) e Cofins (Contribuição para Financiamento da Seguridade Social) IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), com gestão compartilhada entre Estados e municípios, que entrará no lugar do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), cobrado pelos Estados, e do ISS (Imposto Sobre Serviços), municipal. As mudanças acontecerão de forma gradual, então até 2026 as leis atuais continuam valendo.
Calendário de implementação:
2024 – envio dos projetos de leis ordinárias e complementares ao Congresso para a regulamentação da reforma;
2026 – início da aplicação da alíquota única, teste de 1%, sendo 0,9% para a CBS,e 0,1% para o IBS, ambos abatidos do Pis/Cofins;
2027 – reforma entra em vigor de fato com a nova CBS e a extinção de PIS e Cofins. As alíquotas do IPI também serão zeradas, com exceção dos produtos que impactam a Zona Franca de Manaus;
de 2029 a 2032 – as alíquotas de ICMS e ISS começam a ser reduzidas gradualmente e a do IBS ampliada; ,
2033 – o novo IBS será plenamente adotado, com a extinção do ICMS e do ISS;
Outra mudança é que a Reforma acaba com o “Efeito Cascata”, quando há incidência de imposto sobre imposto, e a cumulatividade, quando há pagamento de um mesmo tributo em mais de uma etapa da cadeia produtiva. Isso significa, por exemplo, que o tributo pago sobre o papel será abatido do imposto pago pelo fabricante de cadernos e não sobre o consumidor final. O valor dos impostos de insumos serão descontados para que não sejam tributados mais de uma vez.
Sobre a cumulatividade, a resolução diz que todo imposto recolhido no meio da produção dará direito a crédito, acabando com o resíduo tributário (tributos acumulados na cadeia que não são compensados). As mudanças também definem que todo imposto ficará retido no destino, ou seja, onde houve o consumo do produto e não mais na origem, onde foi produzido. O objetivo é acabar com a “guerra fiscal” entre os estados.
Atualmente, governadores podem conceber amplas reduções na tributação para que empresas se estabeleçam em seus territórios diminuindo a competitividade industrial.
ALÍQUOTAS
O Senado poderá fixar a alíquota máxima do CBS (federal)e do IBS (Estadual e municipal) com base na receita obtida pelas alíquotas testes dos anos de 2026 a 2028.
A alíquota do IBS poderá ser determinada por estados e municípios, caso isso não ocorra o Senado irá definir os valores das alíquotas de referência. A alíquota de referência mantém a arrecadação igual aos impostos atuais.
O texto estabelece que o Imposto de Valor Agregado (IVA) terá 4 tipos diferentes de alíquota:
- Padrão: estimada em 27,5%, valerá para produtos no geral
- Reduzida: desconto de 60% para 13 setores
- Intermediárias: desconto de 30% para serviços prestados por profissionais liberais
- Zerada: para um pequeno grupo de produtos em especial
- Imposto seletivo: para produtos que fazem mal à saúde ou ao meio ambiente
O IVA, imposto seletivo ou produtos que ganharão descontos e/ou isenções serão estabelecidos por lei complementar. Já a regularização das alíquotas se dará por meio de leis ordinárias.
ALÍQUOTAS REDUZIDAS:
A PEC prevê que 13 setores da economia terão corte de 60% nos tributos, sendo eles:
- Serviços de educação
- Serviços de saúde Dispositivos médicos, incluindo fórmulas nutricionais
- Dispositivos de acessibilidade para pessoas com deficiência
- Medicamentos
- Produtos de cuidados básicos à saúde menstrual
- Serviços de transporte coletivo de passageiros rodoviário e metroviário de caráter urbano, semi urbano e metropolitano
- Alimentos destinados ao consumo humano e sucos naturais sem adição de açúcares e conservantes
- Produtos de higiene pessoal e limpeza majoritariamente consumidos por famílias de baixa renda
- Produtos agropecuários, aquícolas, pesqueiros, florestais e extrativistas vegetais in natura Insumos agropecuários e aquícolas
- Produções artísticas, culturais, jornalísticas e audiovisuais nacionais, atividades desportivas e comunicação institucional
- Bens e serviços relacionados à soberania e segurança nacional.
A redução de 30% beneficiará profissionais liberais (advogados, engenheiros, contadores e artistas)
A manutenção das reduções das alíquotas deverá ser reavaliada a cada 5 anos.
CESTA BÁSICA:
A proposta também garante a criação da cesta básica nacional que será isenta de impostos. Dentre os produtos que provavelmente serão regulamentados nesta nova etapa, estão itens como o café, feijão, arroz, óleo, sal e proteína animal.
DEVOLUÇÃO DE IMPOSTOS:
A Reforma também prevê cashback no consumo de energia elétrica e gás de cozinha para famílias de baixa renda. O imposto deverá ser devolvido na conta de luz ou no momento da compra do gás, a alíquota referente à essa devolução também será regulamentada nesta etapa.
IMPOSTO SELETIVO:
O novo tributo será de competência federal e irá incidir sobre o consumo de bens e serviços considerados prejudiciais à saúde e ao meio ambiente. Será uma cobrança adicional à alíquota padrão. A arrecadação será dividida entre a União, estados e municípios. A lista de produtos tributados também precisa ser definida.
ISENÇÕES
O texto sugere que alguns itens sejam isentos da cobrança de impostos, sendo eles:
- Dispositivos médicos
- Medicamentos
- Produtos de cuidados básicos à saúde menstrual
- Itens de acessibilidade para pessoas com deficiência
- Automóveis adquiridos por pessoas com TEA (Transtorno do Espectro Autista) e PCD (Pessoas com Deficiência)
- Veículos adquiridos por taxistas
- Serviços de educação voltados ao Prouni (Programa Universidade para Todos)
- Reabilitação de zonas históricas urbanas e áreas críticas de recuperação e reconversão urbanística
- Produtor rural (pessoa física ou jurídica) que obtiver renda anual inferior a R$3,6 milhões.
- Produtos hortícolas (legumes, verduras e vegetais), frutas e ovos.
A medida deve ser regularizada por lei complementar.
REGIMES ESPECÍFICOS DE COBRANÇA
Outra exceção à alíquota única da CBS E IBS é a criação de regimes específicos para produtos e serviços que possuem peculiaridades que dificultam o cálculo do IVA baseado na não cumulatividade (avaliação entre os débitos e créditos). Esses segmentos poderão ser beneficiados, por exemplo, com mudanças na base de cálculo, regras de crédito tributário e com alíquotas especiais:
- combustíveis e lubrificantes;
- serviços financeiros, operações com bens imóveis, planos de assistência à saúde e concursos de sorteios e loterias;
- sociedades cooperativas;
- serviços de hotelaria, parques de diversão e parques temáticos, agências de viagens e turismo;
- bares e restaurantes;
- atividade esportiva desenvolvida por SAF (Sociedade Anônima do Futebol);
- aviação regional;
- operações alcançadas por tratado ou convenção internacional, inclusive missões diplomáticas, repartições consulares e representações de organismos internacionais;
- serviços de transporte coletivo de passageiros rodoviário intermunicipal e interestadual, ferroviário e hidroviário.
TRIBUTAÇÃO DE HERANÇA E PATRIMÔNIO
O texto não elimina impostos relacionados ao patrimônio, como IPTU e IPVA, e as heranças (ITCMD), mas regulamenta em alguns pontos da incidência.
Em relação ao Imposto de transmissão causa mortis e doação (ITCMD), a cobrança do tributo sob o inventário (atualmente em 8%) será realizada no local de residência de quem morreu. O objetivo é evitar que manobras sejam feitas por herdeiros para pagar menos impostos.
A medida também propõe uma regra que permite a cobrança de imposto sobre herança no exterior e define que a taxa não incidirá sobre doações ou transferências para instituições sem fins lucrativos que tenham “relevância pública e social”.
A cobrança de Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), irá incidir sobre lanchas, jatinhos e iates. O IPVA cobrado pelos Estados não incidirão em:
- aeronaves agrícolas;
- embarcações de empresas com outorga para prestar serviços de transporte aquaviário (aquáticos);
- embarcações de pesca artesanal, industrial, científica ou de subsistência;
- plataformas que se locomovem na água por meios próprios;
- plataformas que exploram atividades econômicas em águas territoriais e na zona econômica exclusiva;
- tratores e máquinas agrícolas
TEMPLOS RELIGIOSOS E CORREIOS
A Reforma mantém a isenção de impostos a templos religiosos e amplia o benefício para organizações assistenciais e beneficentes mantidas pelas igrejas. O Governo Federal, estados e municípios também não poderão incidir impostos sobre Correios, autarquias e fundações mantidas pelo poder público.
REGIME AUTOMOTIVO
O texto também prevê alterações sobre os benefícios tributários concedidos para as indústrias automobilísticas instaladas nas regiões Nordeste, Norte e Centro-Oeste.
A isenção ou desconto de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e alíquota reduzida de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) serão mantidas até 31 de dezembro de 2032 para montadoras e até 31 de dezembro de 2025 para indústrias de autopeças. Para ter direito ao benefício estendido, montadoras devem estar em operação até 01 de janeiro de 2028.
ZONA FRANCA DE MANAUS
Um dos principais pontos de discussão na PEC foi o tratamento especial tributário na Zona Franca de Manaus (ZFM) - região com benefícios fiscais e tarifas alfandegárias reduzidas ou ausentes para incentivar o comércio e desenvolvimento industrial do pólo.
Atualmente a região é isenta do IPI, mas, como a princípio, a Reforma coloca fim ao tributo em todo país com o CBS (Consumo sobre Bens e Serviços), a alternativa encontrada para manter o diferencial competitivo foi a de não zerar o IPI em regiões que competem diretamente com a ZFM, que manterá isenção.
CRIAÇÃO DE COMITÊ GESTOR PARA O IBS
Um comitê gestor será criado para administrar o Imposto sobre Bens e Serviços, que substituirá o ICMS e o ISS, tributos de competência municipal e estadual respectivamente.
O Colegiado será composto por representantes de estados e DF (27 vagas) e representantes municipais e do DF (27 vagas). 14 desses representantes serão escolhidos, entre as cidades, com base na maioria absoluta dos votos de cada uma e, os outros 13, serão decididos com base nos votos ponderados pelas populações. De acordo com a PEC o presidente do comitê deverá ter “notórios conhecimentos sobre administração tributária”.
Além da administração do IBS, o Colegiado ficará responsável por regulamentar e uniformizar a aplicação do tributo, arrecadar o imposto, fazer as compensações e distribuir a arrecadação e decidir sobre as divergências administrativas sobre o imposto. As discussões só serão aprovadas caso tenha os votos conjuntos dos estados, municípios e DF: Estados: Maioria absoluta ou votos de representantes que equivalem a mais de 50% da população Municípios: Maioria absoluta
Cada ente da Federação estabelecerá uma alíquota própria do IBS por lei específica.
Cristina Helena avalia que a proposta tem muitos pontos positivos, apesar de não se ter muita clareza sobre a implementação " Foram 30 anos para a gente conseguir fazer uma reforma tributária, então de qualquer forma, eu acho que a gente tem mais a celebrado que a se preocupar", finaliza a economista.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a ministra do Planejamento, Simone Tebet, e o líder do Governo no Congresso Nacional, o senador Randolfe Rodrigues, apresentaram a Lei de Orçamento Anual (LOA), enviada para o Executivo, durante uma coletiva com jornalistas na última quinta-feira (31).
O primeiro projeto oficial aprovado pelo Governo Lula tem como metas prioritárias zerar as dívidas das contas públicas e reajustar os investimentos para cada setor social.
Durante a coletiva, Haddad explicou que a reconstrução do plano, desde o início, visou corrigir distorções e dar sustentabilidade para despesas que foram aprovadas no ano anterior.
Uma das palavras mais utilizadas durante a exposição do orçamento foi “sustentablidade”. De acordo com os especialistas, a ideia para o ano que vem é estabilizar a receita. A estratégia escolhida coloca na balança o déficit primário zero e o superávit necessário.
O déficit primário é o resultado negativo da receita pública, ou seja, houve mais gastos do que ganhos com as contas. Enquanto o superávit primário é a arrecadação superior às despesas do Governo.
Mas como funcionará na prática?
O economista e professor da Faculdade de Economia e Administração da Universidade de São Paulo (USP), Paulo Roberto Feldmann, explica o efeito funcional do projeto. “ O efeito prático é que quando o governo consegue controlar seus gastos e torná-los inferiores ao arrecadado é mais fácil sobrar recursos os quais poderão ser usados em investimentos governamentais. Se isso acontecer poderá haver geração de novos empregos [...] A regra importante é a de que os gastos nunca devem superar o que o governo arrecada. Esta é a base do novo arcabouço fiscal. Difícil será implementá-la.”
Rearranjo orçamentário
O caminho mais trabalhado pelos idealizadores do planejamento tem sido um processo de ajuste. A ministra explicou que as áreas mais atendidas foram a saúde, a educação e os ministérios voltados à justiça social.
Com um total de despesas primárias somadas em R$ 2,06 trilhões, a área da saúde terá um aumento de R$ 50 milhões, o que equivale a R$ 218 bilhões no ano que vem. Para a educação, haverá um aumento de R$ 9 milhões, transformando-se em R$ 108 bilhões anuais. O piso do investimento também cresceu, com alteração de R$ 3,9 bilhões.
Outra medida de contenção intitulada foi uma projeção econômica para o caso de déficit das contas de 230 bilhões de reais, aprovada ainda no ano passado.
*Ministério da Igualdade Racial (48,56%), Ministério das Mulheres(16,14%), Ministério dos Povos Indígenas: 5,03% e Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome: 3,11%
Outras mudanças
O Congresso autorizou o aumento de 101 reais do salário mínimo (de R$1.320 em 2023 para R$1.421 em 2024). Além disso, o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) teve uma mudança de 10% para 23% nos investimentos estatais. O Bolsa Família, que beneficia mais de 20 milhões de famílias, receberá R$169,5 bilhões e até o momento não recebeu reajuste.
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Quem mais ganhou |
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1ºMinistério dos Transportes: 133,43% (R$ 57,4 bilhões) |
10ºMinistério da Ciência Tecnologia e Inovação: 8,26% (R$ 12,4 bilhões) |
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2ºMinistério da Igualdade Racial: 48,56% (R$ 163 milhões) |
11ºMinistério da Previdência Social: 6,21% (R$ 935,2 bilhões) |
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3ºMinistério da Fazenda: 27,04% (R$ 33,5 bilhões) |
12ºMinistério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar: 6,06% (R$ 5,6 bilhões) |
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4ºMinistério da Saúde: 22,8% (R$ 231,38 bilhões) |
13ºMinistério dos Povos Indígenas: 5,03% (R$ 856 milhões) |
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5ºMinistério das Mulheres: 16,14% (R$ 208 milhões) |
14ºMinistério das Comunicações: 3,49% (R$ 1,9 bilhão) |
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6ºMinistério do Trabalho e Emprego: 11,69% (R$ 111,4 bilhões) |
15ºMinistério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome: 3,11% (R$ 281,7 bilhões) |
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7ºMinistério da Educação: 10,26% (R$ 180,5 bilhões) |
17ºMinistério da Defesa: 2,00% (R$ 126,1 bilhões) |
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8ºMinistério de Portos e Aeroportos: 9,55% (R$ 5,4 bilhões) |
18ºMinistério da Pesca e Aquicultura: 1,96% (R$ 300 milhões) |
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9ºMinistério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços: 9,08% (R$ 2,8 bilhões) |
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Quem mais perdeu |
7ºMinistério da Cultura: -10,13% (R$ 3,3 bilhões) |
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1ºMinistério do Turismo: -52,97% (R$ 270 milhões) |
8ºMinistério das Cidades: -8,15% (R$ 20,9 bilhões) |
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2ºMinistério da Integração e do Desenvolvimento Regional: -52,80% (R$ 5,4 bilhões) |
9ºMinistério da Agricultura e Pecuária: -3,78% (R$ 10,5 bilhões) |
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3ºMinistério do Esporte: -52,33% (R$ 607 milhões) |
10ºMinistério do Planejamento e Orçamento: -2,49% (R$ 3,3 bilhões) |
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4ºMinistério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos: -17,18% (R$ 6,6 bilhões) |
11ºMinistério de Minas e Energia: -1,94% (R$ 8,8 bilhões) |
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5ºMinistério do Meio Ambiente e Mudança do Clima: -16,06% (R$ 3,6 bilhões) |
12ºMinistério da Justiça e Segurança Pública: - 1,19% (R$ 20,4 bilhões) |
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6ºMinistério dos Direitos Humanos e Cidadania: -15,66% (R$ 412 milhões) |
13ºMinistério das Relações Exteriores: -0,36% (R$ 4,7 bilhões) |
Previsões
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Crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de 2,26%;
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Redução da taxa básica de juros (Selic) para 9,8% (em 2023, a taxa Selic fechou em 13,25%), para impulsionar a movimentação do mercado financeiro, já que a previsão é que os juros caiam para compra e venda.
Prováveis consequências
A nova regra fiscal promete uma variação controlada dos gastos, porém Feldmann destaca certa rigidez no projeto. “A flexibilidade é muito pequena porque a maior parte dos gastos são praticamente impossíveis de serem cortados como aposentadorias ou salários de servidores . O único gasto importante que poderia ser diminuído são as despesas de juros, mas para isso seria importante reduzir significativamente a taxa SELIC coisa que o Banco Central não quer fazer.”
O Congresso Nacional aprovou, no último dia 22, o ‘arcabouço fiscal’. Ele substituirá o antigo ‘teto de gastos’, programa de regras de administração das contas públicas que esteve em vigor desde o governo Temer. O projeto foi apresentado pelo Ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), e pela Ministra do Planejamento, Simone Tebet (MDB) em abril de 2023.
Mas antes de entendermos quais as mudanças dessa nova ação, você sabe para que ele serve?
Tanto o arcabouço fiscal, quanto o teto de gastos, fazem parte da Política Fiscal do Governo, ou seja, eles medem e determinam o gasto de acordo com a demanda de cada setor público, como, por exemplo, a saúde e a educação. A variação de cada investimento é calculado com base na arrecadação e na despesa da receita pública do ano anterior. Essa receita é acumulada por meio de impostos e prestações de serviço e cada setor possui uma porcentagem de depósito monetário.
Por exemplo, em 2022, o Governo desembolsou do cofre público quase 350 milhões de reais para a área de saúde. No ano seguinte, a partir de uma especulação matemática, o governo deverá destinar aos hospitais e as respectivas dependências, uma taxa de 15%, determinada pela administração estatal, do total arrecadado.
Agora que você já viu quais as funções deles, vamos entender o que é cada um?
O teto de gastos foi sancionado em 2016, com a supervisão de Henrique Meirelles com o objetivo de manter a taxa de juros, Selic, baixa.
O projeto visava o aumento no consumo da população e geração da economia interna e para isso instituiu-se um teto (valor máximo) e um piso (valor mínimo) para cada setor público. A banda, que é o intervalo entre o máximo e mínimo valor de gastos, era delimitada com base na inflação.
Ao longo dos anos, o projeto passou por reformas. Houve a redução do patamar dos gastos obrigatórios que mantiveram 90% das despesas totais. Na última gestão, a administração das despesas na pandemia foi polêmica, porque, como a inflação estava alta e os gastos nas áreas da saúde superaram o teto pré-determinado, a qualidade dos serviços e a falta de materiais caiu drasticamente. Um caso emblemático foi o corte de mais de 30 milhões de reais do orçamento de 2021, em que o Ministério da Saúde foi um dos mais afetados. Com a deserdação de 2 milhões na conta, os investimentos para os hospitais foram diminuídos radicalmente e quem dependia dos serviços públicos não obtive auxílio nos respectivos problemas.
Já o arcabouço fiscal…
A principal diferença entre cada plano fiscal é a seguinte:
Enquanto o teto de gastos depende da inflação registrada em 12 meses (desde junho do ano anterior) para determinar os intervalos de gastos, o arcabouço fiscal independe dessa consoante.
O crescimento dos gastos será de 70% da receita do ano anterior. Isso permite uma maior flexibilidade entre as demandas do país ao longo do tempo. O teto de gastos passou por algumas reformas que instigaram descredibilidade no registro das contas da União.
Apenas essas mudanças?
Não. Teremos outras alterações.
Na prática, haverá também um teto e um piso da despesa primária (sem impostos), que varia entre 0,6% e 2,5%.
Em saldo positivo, ou seja, caso o Brasil consiga alcançar a meta na arrecadação dos impostos, que juntos compõem a receita, o crescimento real dos gastos é, no máximo, de 2,5%. Caso o Brasil não bata as metas planejadas, o crescimento real dos gastos não pode ser inferior a 0,6%.
Outro ponto do projeto, é que caso o país sofra excedente da receita, ou seja, as despesas forem inferiores ao calculado, o valor poderá ser convertido para investimentos ou outros setores que estejam em crise. Por outro lado, caso tenha um déficit da receita, o valor de gastos do ano seguinte cairá de 70% para 50% da arrecadação do ano anterior.
Por que isso é importante para os brasileiros?
Essa trava flexível evita gastos excessivos em momentos de maior crescimento econômico e de paralisação do setor público quando há desaceleração da economia e as receitas caem. Será um mecanismo de “custeamento adequado dos serviços públicos”.
Fernando Haddad apresentou a proposta com a seguinte direção: “As famílias brasileiras querem ter a segurança dos serviços públicos, porque a renda se compõe deles. [O arcabouço fiscal proporcionará] oferta e qualidade no patamar da nossa Constituição.”
‘Sustentabilidade fiscal’, ‘trajetória consistente’, 'demandas sociais atendidas’, ‘estabelecer um mecanismo de correção’ são alguns dos objetivos defendidos pelo ministro.
Mas existe algum risco desse projeto?
Para o professor de economia da PUC, André Piva, o teto de gastos foi um projeto de redução do estado que ocorreu de uma forma muito “brutal” e o novo marco fiscal foi “necessário”.
“O grande debate é como será equilibrado o aumento da arrecadação, frente ao desempenho da economia que anda fraco e instável.” O economista ressalta que o arcabouço ainda é um teto de gastos, embora projete os gastos em termos reais.
O que preocupa os especialistas da área são as metas de déficit zero incluídas no Orçamento de 2024. Segundo Piva, há uma “insegurança na viabilidade do alcance dessas metas”.
“O governo buscará ampliar a arrecadação por meio da tributação dos setores que eram desregulados, corrigir distorções fiscais, implementar novas medidas de arrecadação”, explica o professor. Porém, caso o ajuste seja recusado, “haverá uma redução na oferta e na qualidade dos serviços disponibilizados pelo estado para população.”
Sendo um dos mais tradicionais eventos da indústria automotiva mundial, responsável por grandes novidades das principais marcas, a IAA Mobility, antigo Salão do Automóvel de Frankfurt, acontece a cada dois anos. Em sua segunda edição, ela abrirá as suas portas no próximo dia 5 de setembro, com um novo formato focado em mobilidade.
O evento contará com 39 marcas de automóveis ao todo, como BMW, Ford, Honda, Mercedes e Renault, mas ausências importantes foram notadas como Fiat, Nissan, Peugeot e Toyota. Apesar disso, o que mais chama atenção é o aumento de marcas chinesas, que duplicou quando comparado a 2021, dando destaque a BYD, que apresentará os seus próximos passos na conquista do mercado europeu e mundial.
Além das fabricantes de veículos, a feira também contará com empresas como LG, Samsung e CATL, importantes fabricantes de baterias, reforçando o foco nos elétricos da exposição. Fornecedoras como Bosch e Continental, e as últimas novidades em relação a condução autônoma e inteligência artificial também estarão presentes.
BMW
A marca alemã, após o i Vision Circular e o i Vision Dee, apresentará o conceito Vision Neue Klasse. O protótipo, que completa a trilogia de conceitos que guiarão o futuro da marca bávara em relação a design e abordagem, será a estrela do stand.
Tal importância se deve pois ele será o responsável por apresentar a nova plataforma modular da marca, muito mais eficiente que a atual, que será usada a partir de 2025 em modelos totalmente elétricos de todos os tamanhos e formatos.
A empresa também usará o evento para lançar novas versões de modelos já vendidos, como o novo Série 5 Sedã com motorizações híbridas plug-in de última geração, o novo iX5 movido a hidrogênio, e uma versão blindada do novo i7, chamada Protection.
Além disso, a MINI, marca pertencente ao grupo BMW, fará o lançamento mundial de dois novos modelos muito aguardados: o novo Cooper em sua versão elétrica e o SUV Countryman, – com uma versão a combustão e uma totalmente elétrica – agora medindo 4.5m sob a mesma base do novo X1 e iX1, para disputar mercado no segmento C de SUVs premium, o mesmo do Volvo XC40 e Audi Q3 por exemplo.
BYD
Como já destacado, a presença chinesa está garantida e a BYD será a principal representante do país asiático em terras germânicas. A gigante já confirmou que apresentará a versão europeia do hatch elétrico Dolphin, que sacudiu o mercado brasileiro recentemente.
Também acontecerá o lançamento do novo sedã do segmento D, Seal, que disputará mercado com o Tesla Model 3, e sua versão SUV chamada Seal U, rival do Tesla Model Y, ambos totalmente elétricos com uma autonomia estimada de 500km.
Além disso, estarão presentes marcas como Avatr, uma colaboração entre as chinesas Changan e Haweii, Hiphi, Hongqui, Seres, Xpeng e Denza, uma submarca premium da própria BYD.
Honda
A única marca japonesa que estará no evento se restringirá a trazer apenas os seus modelos já anunciados, começando pelo novo e:ny1, versão elétrica do HR-V. Outros dois modelos recém-lançados no mercado europeu, e que serão também vendidos no brasil segundo a montadora são o ZR-V, o SUV do Civic, e a nova geração do CR-V.
Mercedes
Outra grande construtora alemã que vai se destacar tanto com carros conceitos e carros de produção será a Mercedes. Seu lançamento mais importante será um sedã conceito 100% elétrico que prevê a próxima geração dos carros de entrada da marca.
Em relação aos modelos de produção, o novo Classe E All-Terrain, uma versão aventureira do novo Classe E em carroceria perua será apresentada. O evento será palco dos SUVs reestilizados EQA e EQB, e da van EQV, os quais contam com melhorias na eficiência, mudanças estéticas sutis, e melhorias nos equipamentos.
Quem também marcará presença será a smart, agora 50% da Mercedes e 50% da Geely, dona da Volvo. A empresa apresentará o #3 para o mercado europeu, que nada mais é que uma versão em estilo cupê do seu SUV #1.
Renault
Única representante da aliança Renault-Mitsubishi-Nissan na feira, a marca francesa fará a revelação da versão de produção do aguardado Scenic, agora não mais um monovolume, mas um crossover elétrico para o segmento C.
O modelo faz parte do programa de transformação da marca chamado Renaulution, o qual tem como foco a eletrificação da marca nos próximos anos, de forma sustentável. Além do novo Scenic, é esperado que o Renault 5 e o Renault 4L, ainda como concept cars, também estejam presentes, ambos elétricos.
Tesla
Uma grande surpresa no evento será a marca americana, que quase nunca participou de salões de automóveis. A empresa de Elon Musk não disse quais modelos estarão presentes, mas especula-se que serão as versões reestilizadas do Model 3 e Model Y, já que dificilmente o novo Model 2 está em um ponto tão avançado de desenvolvimento para ser apresentado e há dúvidas se a Cybertruck será vendida no velho continente, devido a sua estrutura, incompatível com os padrões de segurança do Euro Ncap.
Grupo Volkswagen
Apesar da grande importância do evento, as marcas do grupo que estarão presentes, não apresentarão grandes novidades. A Audi confirmou sua participação, mas não quais modelos irá levar a feira, no entanto, espera-se que o tão aguardado Q6 e-tron finalmente seja revelado integralmente, assim como as suas especificações finais.
A mais nova marca independente do grupo, separada da Seat em 2021, a Cupra, marcará presença com o Tavascan. O SUV elétrico com autonomia de mais de 500km, estilo cupê e tração integral, é o modelo mais potente já produzido na plataforma MEB, a mesma dos Volkswagen ID.3 e ID.4.
A Porsche também confirmou sua presença, mas não apresentará o novo Macan elétrico, que apesar de usar a nova plataforma do Audi Q6 e-tron teve seu lançamento adiado para novembro, no salão de Las Vegas (EUA). Porém, trará o conceito Mission X para ser apreciado pelo público, modelo que prevê o futuro elétrico da marca.
Por fim, a Volkswagen irá revelar o novo ID.7 GTX, versão esportiva do sedan elétrico que além de adereços estéticos, contará com um aumento de potência. Ainda trará o recém revelado Passat Estate, agora apenas em carroceria perua.
O dia sempre começa às 4h00min da manhã num pequeno apartamento de conjunto habitacional em Cidade Tiradentes, extremo leste da capital paulista. Depois de tomar banho e comer, Eduardo desce a rua de sua casa, espera o ônibus fretado da Mercedes-Benz e ruma em direção a São Bernardo do Campo, onde trabalha. Bate o ponto às 5h30, pega seus equipamentos de proteção e inicia seu turno de trabalho na linha de montagem às 5h45min. É lá que ele fica - montando motores de ônibus e caminhões das frotas Mercedes - até 15h00min.
A rotina de Eduardo na montadora, entretanto, mudou nos últimos meses. Tudo parece mais vazio. Alguns rostos conhecidos já não são mais vistos. Até o fretado, que costumava ser mais disputado, agora tem assento vago ao lado da janela. Cerca de 1.200 dos mais 8.000 funcionários da Mercedes de São Bernardo estão de layoff (suspensão temporária do contrato de trabalho) e não conseguem trabalhar desde o início de maio. A montadora diminuiu os turnos e a produção de automóveis.
Uma das responsáveis pela situação das montadoras do ABC paulista é a atual taxa de juros, recém fixada em 13.25% ao ano pelo Banco Central autônomo, comandado por Roberto Campos Neto. A cada 45 dias, a taxa Selic (a taxa básica de juros) é determinada num encontro do Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central; oito diretores do BC - além do presidente - são os diretores desse comitê.
A ideia geral adotada pelo Banco Central é de que os juros precisam subir para controlar o consumo e fazer com que a inflação caia; atualmente, porém, o Brasil não vive um período de alta da inflação. Segundo levantamento dos portais MoneYou e Infinity Asset Management, descontando a inflação prevista para os próximos 12 meses (5,32%) da taxa de juros até o mês de julho (13,75%), a taxa de juros reais é de 6,82%. A maior do mundo.
Abuso
Para Paulo Roberto Feldmann, economista e professor da ECA-USP, a atual taxa de juros é abusiva, diminui o poder de compra e impacta a economia negativamente. Ele afirma que, considerando a inflação, a taxa Selic deveria estar em torno dos 5%. “Muitos países sequer colocam diferença de 1% [entre a taxa de juros e a inflação]. Nos Estados Unidos, por exemplo, é 0,5% acima da inflação. No Japão, é menos de 0,5%”, assegura.
O professor também contesta Roberto Campos Neto, que constantemente afirma que as decisões do BC são “técnicas”. “A visão técnica é uma piada. (...) Quando decretaram que o Banco Central seria autônomo, colocaram a raposa para tomar conta do galinheiro. Agora o BC trabalha a favor desse grupo, por isso coloca essa taxa de juros lá em cima”, diz.
O sonho da casa própria
Feldmann explica que alguns dos grandes impactados pela alta da taxa Selic são os empréstimos e financiamentos. As taxas impedem que empréstimos sejam tomados (principalmente por micro, pequenas ou médias empresas), enquanto a população geral perde poder de compra e paga mais caro em financiamentos a longo prazo, como de carros ou casas.
Victória, analista de comércio exterior, conta que sempre teve o sonho da casa própria como o objetivo máximo de sua vida. A família dela, como as de muitos brasileiros, nunca teve um imóvel regularizado, com escritura, para chamar de seu. “É o maior orgulho que eu tenho, e acho que vai ser a minha maior conquista da vida por muito tempo”.
O sonho se tornou prático por meio de um financiamento do programa Minha Casa Minha Vida, contratado no início deste ano. O imóvel ainda está na planta e deve ser concluído daqui dois anos - enquanto isso, Victória precisa pagar o montante, próximo de 200 mil reais. “Por ser um imóvel que não tem nem 30 m², é realmente muito caro”, confessa.
O financiamento, entretanto, se torna uma dor de cabeça para a maioria dos assalariados - como no caso dela. O valor mensal se torna um gasto fixo, e o salário fica comprometido por muito tempo. “Fiquei totalmente engessada financeiramente”, diz. “Vou receber as chaves e não sei se vou ter dinheiro para mobiliar a casa.”
Nem todos conseguem entrar num financiamento. É o caso de João, bancário, que veio do interior para a capital paulista em busca de oportunidades profissionais. Ele conta que já conquistou muita coisa: “O trabalho mudou minha vida. Para quem já teve muito pouco, qualquer pouco é muito”.
Também dono do sonho do próprio “lugar onde cair morto”, como ele mesmo diz, João vive de aluguel na zona leste da capital - e não deve mudar essa situação no futuro próximo. “Para comprar o apartamento pronto, você tem que dar 20% de entrada. É bastante dinheiro, né? Se os juros estivessem mais baixos, talvez a linha de crédito que eu pegasse para fazer o financiamento me ajudasse nisso”. No último mês de abril, entretanto, a Caixa Econômica Federal aumentou em 0,5% a taxa anual de juros do crédito imobiliário, fixando-a em 8,99%.
Empregos em baixa
De acordo com Eduardo, personagem que abriu essa reportagem, há um consenso entre os “peões” da fábrica da Mercedes-Benz de São Bernardo do Campo: a maioria não sabe qual é exatamente a taxa de juros, mas todos concordam que ela está atrapalhando.
Para além do layoff, a alta dos juros faz com que a empresa monte - e venda - menos veículos. O setor de caminhões da Mercedes, por exemplo, um dos mais movimentados no início do ano, vem dando folga aos profissionais da fábrica em três dos cinco dias da semana. Não há demanda (nem matéria-prima) suficiente.
Paulo Roberto Feldmann afirma que mesmo com os impactos nos financiamentos e empréstimos, o principal resultado da alta na taxa de juros é a baixa oferta de empregos. “Os empresários não estão aplicando o dinheiro nas empresas, e, portanto, não estão gerando emprego. Esse é o principal impacto. Eles ganham muito mais aplicando em qualquer aplicação de renda fixa”, explica.
E essa baixa nos empregos não resume-se apenas à falta de ofertas, mas também à falta de qualidade delas. As principais montadoras do ABC estão aumentando a fatia de funcionários terceirizados, mais baratos e com menos direitos, se comparados aos de regime tradicional com regras CLT. A maioria dos contratados está chegando em vínculos determinados (ou temporários) de trabalho, cuja duração máxima é de dois anos. Depois disso, há dois caminhos: efetivação em contrato indeterminado - o caso de Eduardo na Mercedes - ou demissão. Grande parte dos trabalhadores perdem seus empregos.
A situação é parecida na Volkswagen, outra grande montadora, que anunciou essa semana uma paralisação na produção das unidades de Taubaté, Curitiba e São Bernardo do Campo - no caso dessa última, uma parada seguida de férias coletivas.
Em comunicado divulgado há algumas semanas, o Sindicato dos Metalúrgicos do ABC culpou a taxa Selic pelas paralisações e convocou a população para a “luta”. “Isso não pode ser considerado uma queda de braços entre o governo e o banco central, mas sim uma decisão que afeta toda a sociedade”, afirmou Wellington Messias Damasceno, diretor da corporação.
Na última reunião do Copom, realizada no último dia 2/8, o comitê decidiu pela diminuição de 0,5% da taxa Selic, concretizando a queda de 13,75% para 13,25% ao ano. A tendência é que o índice siga caindo, mas, para o Prof. Feldmann, isso acontecerá de maneira bastante gradual. “A pressão em cima do Banco Central é muito grande para diminuir. A situação está escandalosa. Nem os grandes rentistas conseguem justificar uma taxa tão alta”, justifica. O Copom se reunirá novamente em 19 e 20 de setembro e a expectativa é de uma redução na taxa capaz de modificar o poder de compra dos brasileiros.
O Brasil segue com a 1ª colocação no ranking mundial de juros reais, apesar da decisão do Comitê de Política Monetária (COPOM), órgão do Banco Central, em diminuir a Selic em 0,5 ponto percentual. A taxa, que não considera a inflação, era de 13,75% e agora está em 13,25% ao ano.
De acordo com a projeção divulgada pelo portal MoneYou, descontada a inflação para os próximos 12 meses, os juros reais ficam em 6, 68% no país - correspondendo a maior taxa de juros reais do mundo - com um valor próximo ao México (6,64) e Colômbia (6,15).
O juro real é a taxa de juros ajustada pela inflação. Para calcular o valor resultante, é necessário subtrair a taxa de inflação da taxa de juros nominal. A relação entre as duas taxas pode determinar se os ganhos ou custos financeiros se igualam, superam ou ficam abaixo do impacto da inflação, afetando diretamente o poder de compra ao longo do tempo.
Em valores nominais, o Brasil está empatado com a Colômbia (13,25%) após o Banco Central reduzir a taxa básica de juros no início de agosto. O país fica atrás somente da Hungria (15%), Turquia (17,50%) e Argentina (97%).
Segundo Livi Gerbase, assessora política do Instituto de Estudos Socioeconômicos (INESC), "um cenário econômico onde as taxas de juros são altas impacta a vida das pessoas além de intensificar a desigualdade econômica".
Livi explica que altas taxas de juros tornam o crédito mais caro e dificultam o acesso a empréstimos para famílias mais pobres, restringindo o consumo e o investimento em educação e moradia.
"Enquanto os mais ricos podem se beneficiar de investimentos com maiores taxas, aqueles com menos recursos enfrentam dívidas onerosas e oportunidades limitadas".
O economista e professor de finanças da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), Paulo Romaro, aponta:
"Para obter um crescimento econômico e reduzir as desigualdades é necessário implementar reformas que impulsionem a produtividade, focando em políticas públicas voltadas aos mais vulneráveis".